Questões de Concursos

Segundo o Código Tributário Nacional, a legalidade tributária significa que:

A competência tributária residual da União é exercida mediante:

No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é:

O lançamento tributário, segundo o CTN, é atividade:

O princípio contábil que determina que os ativos e passivos devem ser avaliados pelo valor de realização ou de mercado, quando este for inferior, é o princípio da:

A reserva de capital que surge do ganho na emissão de ações acima do valor nominal é chamada de:

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência:

A imunidade tributária recíproca entre os entes federativos aplica-se:

O princípio da impessoalidade na Administração Pública significa que:

Na modalidade pregão, a fase de habilitação ocorre:

O ICMS incide sobre a operação de exportação de mercadorias para o exterior?

O diferimento do ICMS consiste em:

No balanço patrimonial, as contas são ordenadas conforme os seguintes critérios:

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) obrigatória foi introduzida pela Lei:

A repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal visa:

Se a proposição "se P então Q" é verdadeira e P é falsa, então Q é:

A substituição tributária para frente no ICMS caracteriza-se por:

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incide sobre:

A quota de depreciação de um bem do ativo imobilizado com vida útil de 10 anos e valor de R$ 100.000,00, sem valor residual, será anual de:

A estabilidade dos servidores públicos efetivos, após três anos de efetivo exercício, admite perda do cargo público mediante:

Segundo o CTN, a legislação tributária que regulamenta a aplicação e cobrança de tributos pode ser complementada por atos normativos emanados do Poder Executivo, denominados:

A isenção tributária, segundo o CTN, é hipótese de:

O método das partidas dobradas estabelece que:

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta:

Está correta a crase em:

O IPTU tem como fatos geradores a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel:

O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conforme o CTN, é de:

Um bem que a entidade detém para aluguel é classificado no balanço como:

São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, exceto:

O poder de polícia da Administração Pública caracteriza-se por ser atividade:

As taxas, conforme o CTN, não podem ter base de cálculo:

As contribuições parafiscais de intervenção no domínio econômico (CIDE) são de competência:

Na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a receita bruta de vendas menos as deduções (devoluções, abatimentos, descontos) resulta na:

Uma urna contém 5 bolas brancas e 3 bolas pretas. Retirando-se uma bola aleatoriamente, a probabilidade de sair bola preta é:

O phishing é um tipo de ataque que se caracteriza por:

A solidariedade tributária passiva, segundo o CTN, não comporta benefício de:

A denúncia espontânea da infração tributária, acompanhada do pagamento do tributo e juros, exclui a:

A provisão para férias é classificada no passivo como:

No Estado Federal brasileiro, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. São eles:

A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração:

O princípio da não cumulatividade do ICMS possibilita que o contribuinte:

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Isso é uma hipótese de:

A consolidação das demonstrações contábeis é obrigatória quando a controladora e as controladas formam:

O verbo "aspirar" no sentido de desejar exige a preposição:

O prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento é de:

O ativo intangível é reconhecido quando:

As emendas à Constituição Federal serão promulgadas pela:

Nos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, a vigência dos contratos deve observar o limite de duração:

O responsável tributário de terceiro, que responde pelo pagamento do tributo na condição de sucessor, é denominado responsável:

A auditoria independente tem como objetivo principal:

O prazo para o contribuinte pleitear a repetição de indébito tributário é de:

O Imposto sobre Serviços (ISS), segundo a Constituição, é de competência:

De quantas maneiras distintas 4 pessoas podem se sentar em uma fila com 6 cadeiras?

O empréstimo compulsório, segundo a Constituição, pode ser instituído mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias decorrentes de:

A delegação de serviço público a particular pode ser feita mediante concessão, permissão ou autorização. A concessão de serviço público exige:

No direito tributário brasileiro, as normas gerais de direito tributário são estabelecidas por:

Segundo o art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não é tributo:

A contribuição de melhoria tem como fato gerador:

A base de cálculo do ICMS, nas operações com mercadorias, é, via de regra:

O ICMS incide sobre serviços de comunicação?

O ITR é imposto de competência federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. A base de cálculo do ITR é:

No ativo circulante, os bens e direitos são classificados em ordem decrescente de liquidez. Qual é o item de maior liquidez?

O princípio da anterioridade tributária (comum) estabelece que os impostos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que a lei os houver publicado. A anterioridade nonagesimal (90 dias) aplica-se a:

As contribuições sociais residuais são de competência exclusiva da União e podem ser instituídas mediante:

O IPI é imposto seletivo em função da essencialidade do produto. Isso significa que:

Assinale a alternativa em que o uso da vírgula está correto:

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre:

A negação da proposição "Todo servidor público é honesto" é:

A lei tributária que define novos critérios de fiscalização entra em vigor:

Dinheiro em cofre, depósito bancário à vista e duplicatas a receber são classificados, respectivamente, como:

O Imposto de Renda incidirá sobre rendimentos de qualquer natureza. A base de cálculo do IR é:

Quando a taxa de câmbio varia, as obrigações em moeda estrangeira registradas no passivo sofrem:

O ITBI é imposto de competência municipal. Seu fato gerador é a transmissão inter vivos de bens imóveis. A base de cálculo do ITBI, segundo o STF, é:

Obrigação tributária a pagar, proveniente de tributos já incididos e não recolhidos, é classificada no:

O Imposto de Importação (II) tem como características:

As subvenções para investimentos recebidas pela entidade devem ser classificadas como:

A Constituição Federal assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Esse direito é:

Os atos administrativos possuem requisitos ou elementos. A finalidade do ato administrativo é:

A guerra fiscal no ICMS ocorre quando:

O método de avaliação de estoques que resulta em menor valor de estoque final em período de inflação é:

O IPI é não cumulativo, isso significa que:

Se P é verdadeiro e Q é falso, a proposição composta "P e (não Q)" é:

A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) pode ser substituída pela Demonstração de:

A anistia tributária, segundo o CTN, é hipótese de:

O custo de um bem do ativo imobilizado inclui todos os custos necessários para colocar o ativo em condição de uso. Qual item NÃO faz parte do custo?

A iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe:

Do poder hierárquico da Administração decorrem faculdades como:

Em uma repartição com 40 servidores, 25 falam inglês, 20 falam espanhol e 10 falam ambos. Quantos não falam nenhum dos dois idiomas?

O habeas corpus é remédio constitucional utilizado para proteger o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Quem pode impetrar habeas corpus?

O princípio da competência determina que as receitas devem ser reconhecidas quando:

Os Estados podem criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões mediante:

O diálogo competitivo, introduzido pela Lei 14.133/2021, é modalidade de licitação aplicável quando:

O sistema operacional Linux utiliza o kernel desenvolvido inicialmente por:

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Pode ser concedida por:

O teto remuneratório do serviço público, segundo a Constituição, é a remuneração:

Assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal:

Na frase "Os contribuintes pagaram muito além do previsto", a palavra "além" é classificada como:

A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes é de natureza:

Para a cobrança de contribuição de melhoria, é obrigatório:

O protocolo HTTPS utiliza criptografia baseada em certificados digitais para garantir a segurança da comunicação. O protocolo HTTPS opera na porta padrão:

O Simples Nacional é regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. A Lei Complementar que o regula é a:

O método da equivalência patrimonial é utilizado para avaliação de investimentos em coligadas e controladas. Ele consiste em:

Se 3x + 7 = 22, então x é igual a:

O Balanço Social é demonstração que visa evidenciar:

O depósito do montante integral do crédito tributário tem como efeito:

A execução fiscal para cobrança de crédito tributário é regulada pela:

O ISS não incide sobre:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado em 2005 com o objetivo de:

Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação de pequeno valor que dispensa licitação é aquela cujo valor não excede, para compras e serviços em geral:

O CPC 06 (R2) sobre arrendamentos, alinhado à IFRS 16, trouxe mudança significativa ao exigir que o arrendatário reconheça no balanço:

A compensação como forma de extinção do crédito tributário (art. 170 do CTN) consiste em:

O ransomware é tipo de malware que:

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por:

Um produto sofreu aumento de 20% e, depois, desconto de 20%. O preço final em relação ao original:

Uma empresa vendeu mercadorias por R$ 100.000, com ICMS de 18%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. A receita líquida de vendas é de:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem observar o requisito de:

O protocolo responsável por resolver nomes de domínio em endereços IP é o:

O Imposto de Exportação (IE) incide sobre produtos nacionais ou nacionalizados destinados ao exterior. A alíquota do IE pode ser alterada por ato do:

O goodwill (fundo de comércio) é registrado no ativo quando:

A lista de serviços sujeitos ao ISS está prevista na Lei Complementar:

A palavra que está corretamente grafada é:

O controle administrativo exercido pela própria Administração sobre seus atos tem como característica ser:

O parcelamento do crédito tributário, segundo o CTN, é hipótese de:

A anterioridade nonagesimal (90 dias) foi introduzida pela Emenda Constitucional:

O salário mínimo é nacionalmente unificado e fixado em lei complementar. Atualmente, sua fixação é feita por:

No ITCMD, quando a partilha envolver herdeiros residentes em Estados diferentes, a competência é:

Quando a investida apura lucro líquido e a investidora avalia investimento pelo MEP, a investidora deve contabilizar:

O princípio da capacidade contributiva, na medida do possível, deve orientar os impostos a terem caráter pessoal. Este princípio está previsto no art. 145, §1º, da CF e aplica-se especificamente a:

Se f(x) = 3x - 5, então f(4) é igual a:

A Lei complementar 105/2001 assegura ao contribuinte o direito de acesso às informações relativas a ele existentes nos registros das entidades do Sistema Tributário Nacional. Isso é denominado princípio da:

Despesas pagas antecipadamente, como seguro e aluguel, são classificadas no ativo como:

Os bens públicos de uso comum do povo, como praças e ruas, são:

Assinale a alternativa com concordância verbal correta:

Na sequência 2, 6, 12, 20, 30, ..., o próximo termo é:

O poder disciplinar da Administração Pública consiste na faculdade de:

Antes da vigência da lei que os instituiu, é vedado à autoridade administrativa cobrar tributos. Isso ocorre em razão do princípio da:

As operações em moeda estrangeira são convertidas para moeda nacional pela taxa de câmbio vigente na data da:

A Constituição Federal exige para o acesso a cargos públicos:

O nome "atento" exige complemento com a preposição:

Se o conjunto A tem 15 elementos, o conjunto B tem 20 elementos e a interseção A∩B tem 8 elementos, então a união A∪B tem:

Na substituição tributária para frente do ICMS, a base de cálculo é determinada:

A reserva de reavaliação, que permitia a atualização de bens do ativo imobilível por critérios contábeis, foi extinta pela:

No sistema operacional Windows, o atalho de teclado para copiar um item é:

O número de senadores por Estado na República Federativa do Brasil é de:

São receitas derivadas aquelas que o Estado obtém mediante o exercício de seu poder de império, tributando. São receitas originárias as que vêm da exploração de atividades econômicas pelo Estado. São receitas derivadas:

O Valor Justo (fair value) de um ativo é definido como:

Na frase "O tributo foi pago pelo contribuinte", a voz verbal é:

A Estrutura Conceitual Contábil define as características qualitativas de melhoria da informação contábil, que incluem:

A desapropriação por utilidade pública é ato de competência da Administração que transfere bens de particulares para o domínio público. A desapropriação exige:

O IPTU progressivo no tempo, previsto no art. 7º do Estatuto da Cidade (LC 10.257/01), é instrumento de política urbana que majora a alíquota do IPTU em razão de:

O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do:

Se 5 auditores analisam 100 processos em 8 dias, quantos dias 8 auditores levariam para analisar 160 processos?

O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é regulado pelo Decreto 70.235/72. A primeira instância administrativa para julgamento de litígios tributários federais é:

Na Demonstração do Fluxo de Caixa, os recebimentos de empréstimos são classificados no fluxo de:

"O tempo voa" é exemplo de figura de linguagem denominada: