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SEFAZ-MG 2023
Direito Tributário
Compensação
2023
A compensação como forma de extinção do crédito tributário (art. 170 do CTN) consiste em:
A
O perdão da dívida tributária pelo Fisco
B
A utilização de crédito do contribuinte contra o Fisco para extinguir débito tributário
C
O parcelamento do débito tributário
D
A conversão da dívida em penhora
