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SEFAZ-SC 2023
Direito Tributário
Não Cumulatividade
2023
O princípio da não cumulatividade do ICMS possibilita que o contribuinte:
A
Seja isento do imposto em operações subsequentes
B
Compense o que foi cobrado em operação anterior
C
Receba devolução integral do imposto pago
D
Pague o imposto apenas na última operação da cadeia