QTConcurso
Questões
Editais
Categorias
Voltar para questões
SEFAZ-RO 2022
Direito Tributário
Contribuição de Melhoria
2022
Para a cobrança de contribuição de melhoria, é obrigatório:
A
A publicação prévia de edital contendo o memorial descritivo do projeto e orçamento
B
A aprovação do contribuinte afetado
C
A existência de lucro para a Administração
D
Que a obra seja de natureza essencial
