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SEFAZ-SP 2024
Direito Tributário
Guerra Fiscal
2024
A guerra fiscal no ICMS ocorre quando:
A
Os Estados concedem benefícios fiscais de ICMS sem autorização do CONFAZ
B
A União aumenta a alíquota do IPI
C
Os Municípios cobram ISS sobre serviços não listados
D
O STF declara inconstitucional lei tributária
