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SEFAZ-CE 2024
Direito Tributário
Obrigação Tributária
2024
No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é:
A
A constituição do crédito tributário pelo lançamento
B
A situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência
C
A inscrição do sujeito passivo no cadastro fiscal
D
O pagamento do tributo pelo contribuinte
