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SEFAZ-SC 2023
Administração Pública
Responsabilidade Civil
2023
A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes é de natureza:
A
Subjetiva, exige prova de dolo ou culpa do agente
B
Objetiva, na modalidade risco administrativo
C
Não existe responsabilidade estatal
D
Subjetiva, com presunção absoluta de culpa
