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SEFAZ-RJ 2023
Direito Tributário
ITCMD
2023
No ITCMD, quando a partilha envolver herdeiros residentes em Estados diferentes, a competência é:
A
Do Estado do domicílio do de cujus
B
Dos Estados onde estão os herdeiros
C
Do Estado onde está o maior bem imóvel
D
Da União, por ser caso de competência residual