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SEFAZ-GO 2023
Direito Tributário
IPTU Progressivo
2023
O IPTU progressivo no tempo, previsto no art. 7º do Estatuto da Cidade (LC 10.257/01), é instrumento de política urbana que majora a alíquota do IPTU em razão de:
A
O valor do imóvel
B
A renda do proprietário
C
O descumprimento da função social da propriedade urbana
D
A área do terreno