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SEFAZ-BA 2023
Direito Tributário
Moratória
2023
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Pode ser concedida por:
A
Qualquer autoridade administrativa
B
A autoridade administrativa competente, nos termos do art. 152 do CTN
C
Pelo Presidente da República apenas
D
Pelo Poder Judiciário