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SEFAZ-BA 2023
Direito Tributário
IPI
2023
O IPI é imposto seletivo em função da essencialidade do produto. Isso significa que:
A
Todos os produtos pagam a mesma alíquota
B
Produtos mais essenciais têm alíquotas menores e supérfluos têm alíquotas maiores
C
A alíquota é proporcional ao valor do produto
D
O IPI tem alíquota única para todos os produtos industrializados
