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SEFAZ-PE 2023
Direito Tributário
Taxas
2023
As taxas, conforme o CTN, não podem ter base de cálculo:
A
Própria de impostos
B
Relacionada ao custo do serviço prestado
C
Baseada na utilidade proporcionada ao usuário
D
Proporcional ao exercício do poder de polícia
