Lei 8080 90

Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei n º 8.080/1990 , assinale a alternativa correta .

Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. II.Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população. IV.A participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é admitida nos casos e condições previstos em lei, conforme o art. 23 da Lei nº 8.080/1990, com redação vigente. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

A Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir a respeito desses preceitos fundamentais: I.A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência garante que todo cidadão brasileiro é titular do direito à saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou condição socioeconômica. II.O princípio da integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações preventivas, curativas e de reabilitação, mas exclui a articulação com políticas intersetoriais que impactam a saúde, como saneamento e educação. III.A diretriz da descentralização político-administrativa preconiza a redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização dos serviços e comando único em cada esfera de governo. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios do SUS expressos nesta lei e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. (__ ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando a capacidade instalada pública for insuficiente. (__ ) A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo. (__ ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7° , que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

A Lei Nº 8080/90 traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde – SUS. A respeito desses princípios e diretrizes, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS.

De acordo com o artigo 18 da Lei Nº 8080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde compete, entre outros: Assinale a alternativa incorreta:

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao __________” Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990 e reconhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo propósito fundamental consiste em:

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao ___________” Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde na(s) esfera(s):

Conforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, exceto:

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de: I. Alimentação e nutrição. II. Saúde do trabalhador. III. Saúde bucal. É correto o que se afirma em:

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

A direção nacional do SUS possui atribuições normativas e de coordenação técnica que visam garantir a execução integrada de políticas públicas de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas: I. De redes integradas de assistência de alta complexidade. II. De rede de laboratórios de saúde pública. III. De vigilância epidemiológica. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O afirmar que:

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de: I. Alimentação e nutrição. II. Saúde do trabalhador. III. Saúde bucal. É correto o que se afirma em:

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcioname nto do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa lei, identifique a alternativa correta:

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras, serão co-financiadas:I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).II.Pelas universidades.III.Pelo orçamento fiscal.É CORRETO o que se afirma em:

À luz da Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Os níveis de saúde expressam exclusivamente a organização econômica do país. ( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar; ( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:

De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

O artigo n° 7 da Lei n° 8080/90, descreve o princípio de integralidade de assistência, sendo entendida como:

De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal:

Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.

A Lei nº 8.080/1990 é um dos principais marcos legais do SUS, regulamentando a organização dos serviços e das ações de saúde no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta, quanto ao que estabelece essa Lei.

De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência da direção municipal do SUS?

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em seu Art. 19 -I, dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar como modalidades de cuidado. Sobre esses serviços assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Segundo a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), qual é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que deve orientar o cuidado em saúde mental?

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 6º Define-se Vigilância Epidemiológica como: Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A universalidade no SUS, garantida pela Lei nº 8.080/1990, assegura o acesso igualitário aos serviços de saúde, mas apenas para grupos específicos da população. III. A Lei nº 8.080/1990 define que a atuação do SUS inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, abrangendo todos os níveis de atenção. Está correto o que se afirma em:

Considere as disposições da Lei nº 8.080/1990 analise os itens a seguir: I. O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo o Poder Público o único responsável exclusivo. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes apenas a alimentação, a moradia e o saneamento básico. III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. IV. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É correto o que se afirma em:

À Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990 é a base para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa legislação, qual das alternativas está correta?

Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir: I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas. II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica. III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei. IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990. V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos. VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas. Assinale as alternativas CORRETAS:

Em consonância com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, entre outros, por:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se relaciona à execução de ações, uma dessas ações reside:

Com base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) dão acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência em prol da população, resultando, portanto, na observância ao princípio da:

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080 de 1990, analise as alternativas a seguir: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. IV. Descentralização político-administrativa, com direção diversificada em cada esfera de governo. Está CORRETO somente o que se afirma nas:

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Conforme essa lei, o acompanhante deve ser indicado pela

Quais são as principais características da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990?

Conforme os Princípios e Diretrizes contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Pautando-se no Art. 16 da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. À direção nacional do SUS, compete: I – formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; II – coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica; III – acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); IV – participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os princípios que fundamentam o SUS, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com esta legislação?

Considerando a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo seus serviços caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito privado.( ) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?

A Lei Federal nº 8.080/1990 representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. Um dos objetivos específicos estabelecidos por tal normativa trata-se de:

Ainda de acordo com a Lei nº 8080/1990, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma diretriz do SUS?

A respeito do Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I – Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, energéticos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II – O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III – O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata da gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080 /90, marque alternativa que apresenta a alínea do Inciso I incorreta.

De acordo com a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS):

São princípios do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei no. 8.080 de 1990, EXCETO:

À luz da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, analise o Art.2º e marque a alternativa com a frase que completa corretamente o § 1º.Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________ .

Bruno, de 32 anos, residente na micro-área da Unidade Saúde da Família Beira Rio III, foi atendido inicialmente pela equipe de saúde e diagnosticado com esclerose múltipla lateral. Foi encaminhado para o Centro Especializado em Reabilitação (CERB), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para acompanhamento e tratamento da doença. Sua genitora procurou o CERB e foi esclarecido que, naquele momento, não haveria vaga para o atendimento de Bruno e que ficaria em uma lista de espera. Decorreram-se três anos e ele não fora chamado, não tendo acesso ao tratamento específico para combater os sintomas e postergar o avanço da doença (caso hipotético). De acordo com a Lei 8.080/1990, este caso contraria o princípio do SUS denominado de

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a incorreta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das três esferas de poder − municipal, estadual e federal − por meio de instituições de administração direta e indireta. Poderá, ainda, contar com a participação da iniciativa privada em caráter:

Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em um de seus artigos, dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Qual o principal objetivo da referida Lei?

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a correta:

Segundo a Lei 8080/90, Capítulo IV, seção I, ART.15, qual alternativa não é uma atribuição administrativa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal?

De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina princípios e diretrizes a serem respeitados na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. O princípio da Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo se refere à: Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais. No campo de atuação do SUS, estão incluídas as seguintes ações. Analise as alternativas e assinale a correta:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990:As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ________________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Pú blico é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?

Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Qual é uma indicação do estudo epidemiológico do tipo ensaio clínico randomizado?

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por entidades e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

Sobre Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

Considere as proposições a seguir: I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos. São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

Constitui princípio do SUS e da RAS (Rede de Atenção à Saúde) a ser operacionalizado de acordo com a Portaria nº 2.436 /2017 , que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o da

Com base na Lei n.º 8080/90, pode-se afirmar, em relação à saúde, que o Estado:

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, julgue os itens que se seguem. I O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, podendo, assim, reduzir ou mesmo dispensar o dever da família, das empresas e da sociedade. II É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III Moradia, trabalho, renda, educação, transporte, e acesso aos bens e serviços essenciais são considerados como determinantes e condicionantes em saúde. Assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. I.A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. II.Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III.Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:

Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define:

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.Assinale a alternativa correta.

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado. É correto afirmar:

Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:

A Lei Federal 8.080/1990 refere-se a

A Lei 8.080/90 e a Constituição Federal preconizam a gestão do Sistema único de Saúde (SUS). Em relação à distribuição das competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a afirmativa incorreta.

Ao analisar a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é verdadeiro o que se afirma na opção

“ (...) conjunto articulado e contínuo das ações de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema `` . A definição destacada corresponde a qual princípio da lei 8080/1990? Marque a alternativa correta:

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA: