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Legislação Específica • Lei 8080 90 • Prefeitura de Irani - SC • 2025
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios do SUS expressos nesta lei e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. (__ ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando a capacidade instalada pública for insuficiente. (__ ) A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo. (__ ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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