Estatuto Do Idoso

Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa: “Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando à participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade NÃO compreende:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com seu artigo 3º, observa-se que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Nesse sentido, a garantia de prioridade, em concordância literal com o referido estatuto, compreende:

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu:

Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar. O maestro, como agente cultural, deve estar ciente dessa legislação para promover a inclusão e o respeito a esse público, seja como integrante de um projeto musical ou como espectador. Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Lei:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Dona Maria, de 68 anos, mora com sua filha e seu genro em uma comunidade atendida pela Unidade de Saúde da Família. Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde percebeu que Dona Maria tem se queixado de desrespeito por parte dos familiares, que frequentemente a ignoram nas decisões da casa e não consideram suas opiniões, além de não a acompanharem quando ela precisa ir ao posto de saúde. Sabendo que o Estatuto do Idoso assegura diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos direitos garantidos a Dona Maria, conforme essa legislação:

De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações. V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Estão CORRETOS:

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, saúde, educação, lazer e prioridade em diversos serviços. A respeito dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O § 1º do Artigo 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata das medidas para a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa. De acordo com o § 1º a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

De acordo com a Lei n° 10.741/2003, o envelhecimento é um direito _______________________ e a sua proteção um direito social. A lacuna deve ser preenchida por:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes em um ambiente que inclua participantes idosos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma responsabilidade desse profissional conforme o Estatuto?

Complete as lacunas. No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O estatuto garante, entre outros direitos, a _______ (1) dos idosos, promovendo sua participação ativa e protegendo sua dignidade. Além disso, assegura que eles tenham _______ (2), o que implica adaptar atividades e condições de participação de acordo com suas necessidades. Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o obje -tivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social. Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:1. Saúde2. Alimentos3. Acesso à justiça4. Liberdade, respeito e dignidade5. Atendimento preferencial somente em bancosAssinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Eulália tem 71 anos e Josefa 82, ambas foram a uma unidade de saúde para realizar atendimento de rotina. A atendente as cadastrou e solicitou que aguardassem, porém, não lhes entregou senha, com isso na triagem não souberam chamar de acordo com a ordem de prioridade por ambas serem idosas. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a ordem certa de prioridade?

Podemos afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Ao se falar em ações de prevenção e a manutenção da saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu art. 15º, inciso IV, vem assegurar qual tipo de atendimento à pessoa idosa impossibilitada de se locomover, residente em zona rural?

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

O Estatuto da Pessoa Idosa compreende com prioridade:

Senhora Isabel chegou à unidade de saúde de seu bairro apresentando hematoma em face, sendo recorrente tal situação, ao ser questionada, preferiu se omitir e a atendente reportou a situação à autoridade sanitária da Unidade, que fez a notificação compulsória e realizou o comunicado às autoridades competentes. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que além da autoridade policial a comunicação desta denuncia pode ser feita a outros órgãos competentes. Com base nesta afirmação, indique a alternativa que corresponde a um destes órgãos.

O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente lista algumas dessas prioridades?

O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual é o valor assegurado?

No processo de ensino e aprendizagem de instrumentos musicais em uma banda, a escolha da metodologia pode impactar diretamente o desenvolvimento técnico e artístico dos alunos. Qual das metodologias abaixo é mais eficaz para equilibrar a prática instrumental e o desenvolvimento da compreensão musical em uma banda escolar?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a discriminação de pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é punida com:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

Entre as medidas e específicas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão): I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz as informações CORRETAS sobre a alimentação das pessoas idosas segundo essa Lei.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.Está incorreto o que se afirma em:

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. III. Em razão de sua condição pessoal. Está(ão) CORRETO(S):

A lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre:

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das medidas descritas abaixo, EXCETO:

De acordo com Art. 3º da lei nº. 10.741/03, É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar:

Analise as afirmativas a seguir em relação às legislações, tanto a 8.842/94 quanto a lei 10.741/2003, que tratam especificamente dos direitos das pessoas idosas. Além de assegurar direitos sociais criando condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, essas legislações também dispõem que:I. o processo de envelhecimento diz respeito a toda a sociedade.II. a atenção ao idoso deve ser fragmentada e desintegrada.III. a aplicação de sanções e punições é somente ao Estado.IV. adoção de medidas protetivas quando os direitos são ameaçados ou violados.V. definição dos princípios e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.Assinale a alternativa CORRETA.

No CAPÍTULO IV que aborda sobre “Do Direito à Saúde”, Art. 15 da lei nº. 10.741/03, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é:

Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições: I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial. III. Abrigo na casa de familiares. Assinale a alternativa correta:

A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:

O envelhecimento da população brasileira e a longevidade das pessoas idosas são novos desafios postos para políticas sociais de cuidado e proteção desse público, demandando, assim, cada vez mais profissionais de Serviço Social que contribuam com a melhoria das condições de vida dessa população, conhecendo e entendendo a situação em que estas vivem, e os seus direitos, como os que estão garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para assim poder buscar alternativas condizentes com as suas necessidades. Sobre a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A.

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e aos meios de transporte, assinale a alternativa correta.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos seguintes órgãos:

Com o envelhecimento da população do Brasil, alguns fatores precisam entrar mais em pauta nas discussões das politicas publicas nas diferentes esferas do governo. Referindo-se aos direitos da pessoa idosa, qual das opções não diz respeito a um direito desta faixa etária?

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade____________ :

No caso clínico descrito, é possível identificar fatores predisponentes e precipitantes de delirium, dentre eles,

O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi instituído por meio da Lei n⁰ 10.741/2003 e determina ser da obrigação do Estado

Ao idoso, deve ser garantido(a)

“É obrigação _________, ____________, ________ e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (Estatuto do idoso) Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Ao idoso é garantido o direito à profissionalização e ao trabalho. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o primeiro critério de desempate em concurso público será:

Do Estatuto do Idoso, A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 ; A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de sa- úde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obri- gado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. II.Atendimento geriátrico e deontológico em ambulatórios. III.Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares. Sobre os direitos da pessoa idosa em relação habitação, assinale a alternativa correta:

Sobre o direito da pessoa idosa a respeito do transporte, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. À luz do Estatuto do Idoso, marque a alternativa com o Artigo que NÃO faz parte das Disposições Preliminares.

A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua importância. Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas. Ao abordar o tema Profissionalização e Trabalho, previu que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Para tanto, no artigo 28, determina que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria e:

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 8.069/1990, no âmbito dos Direitos Fundamentais, o envelhecimento é um ________________ e a sua proteção um _________________ . Nesse sentido, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:

Conforme o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto do Idoso: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: Analise as afirmativas abaixo sobre alguns aspectos: I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II-atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos. III- participação na vida política, na forma da lei. IV – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. Estão CORRETAS as afirmativas:

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

De acordo com o Estatuto do Idoso Lei 10.741/2003, Capítulo IV, Do Direito à Saúde, o Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial urbana, ficando isentos a população rural, justificado pelas longas distâncias a serem percorridas, e fica estabelecido como obrigação do Poder Público, o cadastramento dos idosos da área rural; II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III. Unidades geriátricas públicas e privadas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, sendo de incumbência do Poder Público todos os custos e despesas desde que realizadas na s unidades particulares; IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. De acordo com os expostos do Art. 15, são verdadeiras:

Com base no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003) assinale a alternativa correta no que se refere à área da saúde.

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRET A.

Uma pessoa com idade igual ou superior a 60 anos segundo o Estatuto do Idoso, no Brasil é considerada: