Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Do Idoso • Pref. Lagoa de Itaenga/PE • 2023
Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de sa- úde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obri- gado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.