Voltar para questões
Legislação EspecíficaEstatuto Do IdosoPref. Três Barras/SC2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando à participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.