Seguridade Social

Questões de Seguridade Social de concursos públicos.

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100 questãoões encontradas

Pref. Cuparaque/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.

2025
Prefeitura de Águas FriasDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social no Brasil abrange ações integradas voltadas para assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. De acordo com a Constituição, o Poder Público deve organizar a Seguridade Social no Brasil, baseado em alguns objetivos. Dentre esses objetivos estão: I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. II. Inequidade na forma de participação no custeio. III. Progressividade tributária na forma de custeio. É CORRETO o que se afirma em:

2025
Pref. Itapevi/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

2025
Pref. Sertãozinho/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

2025
SESAP/RNDireito ConstitucionalSeguridade Social

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

2025
Pref. Jaborá/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetivos. Analise os princípios constitucionais abaixo relacionados: I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Irredutibilidade do valor dos benefícios. III.Caráter contributivo obrigatório para acesso aos serviços de assistência social. Fonte: Constituição Federal de 1988. São objetivos constitucionais da seguridade social apenas o que se afirma em:

2025
Prefeitura de MaravilhaDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema de Seguridade Social brasileiro, baseado em um "tripé" de políticas integradas. Quais são as três áreas que compõem a Seguridade Social?

2025
SESAP/RNDireito ConstitucionalSeguridade Social

Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.

2025
Pref. Ipuaçu/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir: I. A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social. II. A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio. III. A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice. Está correto o que se afirma em:

2025
Prefeitura de Nova Veneza - SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.

2025
Pref. Porto Barreiro/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Segundo a Constituição Federal de 1988, são Políticas da Seguridade Social no Brasil:

2025
Pref. Nobres/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

Das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira duas apresentam caráter não contributivo. São elas:

2025
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de Abril"Direito ConstitucionalSeguridade Social

Considerando o conceito e os princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:

2025
CISVALEDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 estrutura a Seguridade Social com base em alguns princípios. Assinale aquele que está corretamente relacionado à seguridade.

2025
EBSERHDireito ConstitucionalSeguridade Social

Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social... Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade social incluem: I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Universalidade da cobertura e do atendimento. III. Caráter democrático e descentralizado da Administração. IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Estão corretos os itens

2025
Pref. Paraisópolis/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:

2025
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - ALDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Segurança Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante dessa definição legal, qual das afirmações abaixo descreve CORRETAMENTE um aspecto fundamental da Segurança Social brasileira?

2025
ITUPREVDireito ConstitucionalSeguridade Social

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social. I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

2025
Pref. Pombal/PBDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social no Brasil, estabelecida na Constituição Federal de 1988, é um dos pilares das políticas públicas de proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. O Serviço Social, inserido nesse contexto, orienta-se pelo seu Projeto Ético-Político, que defende os direitos sociais, a equidade e a justiça social, embora cotidianamente enfrente desafios na garantia da efetivação desses direitos diante das políticas neoliberais e da precarização das políticas públicas. No que se refere à seguridade social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRET A.

2025
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - ALDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Política de Assistência Social, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é um componente essencial da Seguridade Social brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e detalhada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando as características e diretrizes desse sistema, assinale a única alternativa INCORRETA.

2025
Fundação Renascer/SEDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social é um sistema integrado que abrange três grandes áreas de proteção social, destinadas a garantir direitos fundamentais aos cidadãos. Considerando o exposto, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

2025
Pref. Cotriguaçu/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:

2025
Pref. Caieiras/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

Com relação à Doença de Chagas Crônica, que integra a lista de Doenças de Notificação Compulsória Federal, o prazo para notificação às autoridades sanitárias é:

2025
FMS de Rio Claro/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:

2025
Câmara de Vertentes/PEDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, é incorreto afirmar:

2025
Pref. Faxinal dos Guedes/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal define que a seguridade social consiste em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social, estabelecendo princípios estruturantes para sua organização e financiamento. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

2025
Pref. São José dos Campos/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para tanto, avalie, com base no referido artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

2025
Pref. Nonai-RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social é uma importante política para a:

2025
Pref. Morro da Fumaça/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social no Brasil, visando assegurar direitos relativos à proteção social. Quais são as três políticas que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira?

2025
Pref. Brejo do Cruz/PBDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social no Brasil é um conjunto de ações destinadas à proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social, e tem como objetivo garantir direitos básicos aos cidadãos. Sobre a Seguridade Social no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

2025
Pref. Tapurah/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(ao):

2025
Pref. Flores de Goiás/GODireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as políticas de assistência social, de saúde e de

2025
Pref. Virgem da Lapa/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:

2024
Pref. Lebon Régis/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

O s istema de seguridade social brasileiro foi implementado pela Constituição de:

2024
Pref. Iomerê/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

QUESTÃO 13 – Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

2024
Pref. Maravilha/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art. 194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa correspondente:

2024
Pref. Panambi/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social: I. Sua organização compete ao poder público. II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios. III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas. IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais. Quais estão corretas?

2024
Pref. Panambi/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social:I. Sua organização compete ao poder público.II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.Quais estão corretas?

2024
Pref. Iomerê/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

2024
Pref. Iomerê/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

QUESTÃO 18 – Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à:

2024
Pref. Araricá/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

Carolina foi contratada em 2022 pela empresa X para realizar serviço de almoxarifado. Ocorre que, em fevereiro de 2023, ela foi demitida. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7, garante à Carolina, no caso de desemprego involuntário:

2024
Pref. Palmeira dos Índios/ALDireito ConstitucionalSeguridade Social

Analise as informações a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II. Constitui um dos objetivos da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Marque a alternativa CORRETA:

2024
Pref. Maripá/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:

2024
Pref. São João Nepomuceno/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Está correto o que se afirma apenas em:

2024
RECIPREVDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).

2024
Pref. Iguaraçú/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” dispõe sobre o sistema de seguridade social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Assinale a alternativa que não contenha um objetivo do sistema de seguridade social.

2024
Pref. Cumari - GODireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com o Artigo 194 da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos fundamentos da Seguridade Social no Brasil?

2024
Pref. Cumari - GODireito ConstitucionalSeguridade Social

Qual das seguintes afirmações sobre a inserção da Assistência Social na Seguridade Social está INCORRETA?

2024
Pref. Marcelino Ramos/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. A respeito disso, analisar os itens abaixo:I. Universalidade da cobertura e do atendimento.II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.Estão CORRETOS:

2024
Pref. Marcelino Ramos/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. A respeito disso, analisar os itens abaixo: I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Estão CORRETOS:

2024
Pref. Cidreira/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

Com base na Constituição Federal: “A seguridade social será _________ por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

2024
Pref. Vila Boa/GODireito ConstitucionalSeguridade Social

A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (1ª parte). Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (2ª parte). A sentença está:

2024
Câmara de Piraí do Sul/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Assinale a alternativa incorreta:

2024
Pref. Carlos Barbosa/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

2024
Pref. Laranjal Paulista/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Seguridade Social, compreende aos seus objetivos, exceto:

2024
Pref. Nossa Senhora das Graças/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:

2024
FAGIFORDireito ConstitucionalSeguridade Social

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.

2024
FAGIFORDireito ConstitucionalSeguridade Social

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo. I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total. IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Assinale a alternativa correta.

2024
Pref. Araricá/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu Art. 190, a Segurança Social é garantida por um conjunto de ações do Estado, dos Municípios e da sociedade, destinadas a tornar efetivos diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos.

2024
Pref. Rancho Queimado/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

2024
Pref. São Miguel Arcanjo/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

A organização da seguridade social, conforme Constituição Federal de 1988, tem como base alguns objetivos. Dentre eles, é correto afirmar, exceto:

2024
Pref. Apiacás/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

Quais os pilares que compõem o tripé do sistema de seguridade social?

2024
Pref. Paraty/RJDireito ConstitucionalSeguridade Social

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação; ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.

2024
Pref. Palmas/TODireito ConstitucionalSeguridade Social

No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a alternativa CORRETA.

2024
Pref. Pedreira/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito com o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de:

2024
Pref. Volta Grande/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de Seguridade Social, assegurando a participação da sociedade nesse processo.

2024
Pref. Senador Salgado Filho/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

Considerando-se os aspectos gerais relacionados ao tripé da Seguridade Social, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente: (1) Para todos. (2) Para quem contribui. (3) A quem dela necessitar. ( ) Previdência Social. ( ) Saúde. ( ) Assistência Social.

2024
Pref. Alto Araguaia/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, compreende o conceito de:

2024
Pref. Bragança/PADireito ConstitucionalSeguridade Social

A Política de Seguridade Social que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, que é dever do Estado e direito do cidadão e não requer contribuição prévia é denominada:

2024
Pref. Janiópolis/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de Previdência, Saúde e Assistência Social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o __________________.

2024
COREMU/UFGDireito ConstitucionalSeguridade Social

O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos vinculados a Seguridade Social Brasileira. Diante disso, compõe o marco da seguridade social o direito

2024
SMS - Pref. Itajaí/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

Em relação à Constituição Federal de 1998, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito à assistência social: (__) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. (__) A assistência social tem como um de seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. (__) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

2024
AMAUCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal Brasileira, determina ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

2023
UFVDireito ConstitucionalSeguridade Social

Não é um dos princípios da Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 , os quais orientam a operacionalização da seguridade social no Brasil :

2023
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

Acerca da Seguridade Social, é correto afirmar:

2023
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

A organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:

2023
EBSERHDireito ConstitucionalSeguridade Social

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.( ) seletividade da cobertura e do atendimento.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

2023
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

No que se refere ao financiamento da Seguridade Social, constitui contribuição social:

2023
Pref. Ubatuba/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

2023
Pref. Espírito Santo do Dourado'/MGDireito ConstitucionalSeguridade Social

A política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social é:

2023
EBSERHDireito ConstitucionalSeguridade Social

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

2023
Pref. Seara/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, são esses objetivos essenciais para a construção de um sistema de proteção social abrangente e eficiente, avalie: I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios. Fonte: Constituição Federal. Está correto o que se afirma em:

2023
Pref. Jaru/RODireito ConstitucionalSeguridade Social

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

2023
Pref. Guaraciaba/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.

2022
Pref. Seara/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em:

2022
Pref. Nova Odessa/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – Integralidade da cobertura e do atendimento. II - Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

2022
Pref. Maringá/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Em relação aos aspectos constitucionais e ao financiamento do SUS, assinale a opção correta.

2022
Pref. Herval/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

Em conformidade com a análise de MOTA sobre a Seguridade Social brasileira, é importante destacar que o momento político que marcou a definição da Seguridade Social, na Constituição de 1988, deve ser reconhecido como expressão de resistência e de autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, já que o cenário internacional:

2022
Pref. Pato Bragado/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte).A sentença está:

2021
Pref. Pato Bragado/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte). A sentença está:

2021
Pref. Jardim/CEDireito ConstitucionalSeguridade Social

Conforme o título constitucional que trata da Ordem Social, esta se ampara no primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, desta forma a seguridade social pertence ao título apresentado, tendo esta os seguintes objetivos, exceto:

2021
Pref. Bombinhas/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Desta forma, pode-se afirmar que formam a base da seguridade social:

2020
Pref. Jáu, Palmeirópolis e São Salvador/TODireito ConstitucionalSeguridade Social

Segundo o Artigo 194 da Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:

2020
Pref. Laguna/SCDireito ConstitucionalSeguridade Social

Nos termos do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não constituem objetivos da Seguridade Social:

2019
Pref. Rio Pardo/RSDireito ConstitucionalSeguridade Social

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:

2019
Pref. Nova Odessa/SPDireito ConstitucionalSeguridade Social

É certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

2019
Pref. Pontes e Lacerda/MTDireito ConstitucionalSeguridade Social

A Seguridade Social brasileira está definida no Artigo 194 da Constituição Federal como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a Seguridade Social brasileira, é correto afirmar:

2019
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP GestãoDireito ConstitucionalSeguridade Social

As afirmativas que seguem tratam da segurança social, que compreende ações para garantia de direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Analise-as como verdadeiras ou falsas e em seguida assinale a opção CORRETA. I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado mediante as diretrizes de centralização, atendimento integral e participação da comunidade; II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, porém é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; III. Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. É correto o que se afirma em:

2019
Câmara de Farias Brito/CEDireito ConstitucionalSeguridade Social

A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição de 1988. Com base nas afirmativas a seguir: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União. II. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. IV. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social. V. Constitui como objetivo da Seguridade Social universalidade na cobertura e atendimento. Assinale as que estão corretas?

2018
Pref. Paraíso do Norte/PRDireito ConstitucionalSeguridade Social

No que diz respeito à Seguridade Social, podemos afirmar que:

2018