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Direito Constitucional • Seguridade Social • Pref. Ipuaçu/SC • 2025
A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir: I. A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social. II. A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio. III. A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice. Está correto o que se afirma em:
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