Lei Brasileira Inclusao

Segundo a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerado como atendente pessoal aquela pessoa que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei nº 13.146/2015) mudou a forma de compreender a deficiência, impactando a educação. Qual modelo a LBI adota?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 1. A restrição de participação. 2. A limitação no desempenho de atividades. 3. A capacidade de eliminação da deficiência por meio de intervenções específicas. 4. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 5. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é considerado como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

O assistente social na educação atua na garantia dos direitos de alunos com necessidades educacionais específicas. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei nº 13.146/2015), qual é um dever do Estado na educação?

De acordo com o Título IV (Da Ciência e Tecnologia) da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a sua inclusão social, o poder público deve fomentar: I. o desenvolvimento científico; II. a pesquisa e a inovação; III. capacitação tecnológica.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo igualdade de condições e oportunidades. Sobre a LBI, é correta a seguinte afirmativa:

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com defi ciência, incluindo pessoas surdas, deve:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, em seu art. 3o, a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável".

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) criminaliza a discriminação. Assim, analise as afirmativas a seguir à luz do Art. 88 desta Lei. I.Constitui crime punível com reclusão e multa a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. II.Se o crime de discriminação for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza (como internet), a pena é aumentada. III.A recusa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino privado não configura crime, sendo apenas uma infração administrativa sujeita a multa simples. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais. Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:

No inciso XII, do artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica estabelecido que a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva deve

Pessoa com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, essa é a definição de:

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apres enta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.

O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas educacionais adotem medidas para eliminar barreiras, oferecer recursos de apoio e garantir igualdade de condições de aprendizagem e participação. Com base no Capítulo V da LBI, assinale a alternativa correta:

Leia a situação hipotética abaixo. Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, Capítulo I, art. 3o, no papel de

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Para cada uma das afirmativas a seguir sobre esse assunto, marque V para as verdadeiras e F para as Falsas. ( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, reconhece a importância da acessibilidade e da promoção de uma educação inclusiva. ( ) A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência aborda explicitamente a inacessibilidade nas instituições educacionais públicas. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência restringe o direito à igualdade de oportunidades e participação na sociedade para as pessoas com deficiência. ( ) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência estabelece que a educação inclusiva deve ser ofertada apenas em escolas especializadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , considerando as afirmativas de cima para baixo.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n. º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultam a sua participação plena na sociedade. A LBI determina que a discriminação ou a recusa de acessibilidade e inclusão é crime, visando garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e direitos que as demais pessoas, em todas as esferas da vida. A respeito da LBI, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importante para a promoção da igualdade e da cidadania para pessoas com deficiência no Brasil. O que é considerado 'acessibilidade' de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação. 5. Os elementos capacitistas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 16, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência. II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços. III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços. É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena.Quais estão corretas?

A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e irá considerar:

Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem é responsável pela administração do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), um registro público eletrônico destinado a coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos?

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pesso a com Deficiência, pode -se afirmar que:

Conforme a Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência considerará: 1. A restrição de participação. 2. A limitação no desempenho de atividades. 3. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada:

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.III. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dispõe, em seu Capítulo IV, acerca do direito à educação da pessoa com deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Assegura um sistema educacional inclusivo enquanto o estudante frequentar a educação básica. II. Adota medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência. III. Possibilita acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Está correto o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/2015), é destinada a assegurar e a promover [...] o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando

Em relação aos instrumentos e às instruções relacionados ao serviço de cuidador social, de acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que

Considerando a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15) e o atendimento ao aluno autista, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. A Lei assegura o direito à educação inclusiva para todos os alunos, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restringindo as adaptações curriculares e metodológicas. II. A Lei prevê que o atendimento educacional especializado para alunos autistas deve ser realizado exclusivamente em instituições especializadas, em salas separadas afim de prestar toda assistência necessária ao aluno. III. A Lei Brasileira da Inclusão não estabelece diretrizes específicas para a formação de professores visando o atendimento de alunos com autismo. IV. O atendimento ao aluno autista deve considerar suas características individuais, promovendo estratégias pedagógicas que respeitem a sua singularidade, proporcionando um ambiente inclusivo.

Selecione a alternativa que não apresenta uma barreira, ou seja, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, considerada no artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A pessoa com deficiência em situação de dependência poderá contar com a ajuda de um(a) cuidador(a) social para

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 28 º, a educação bilíngue deverá ofertar como primeira e segunda línguas, respectivamente:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15), em seu art. 1º, estabelece que a mesma é destinada:

Segundo o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15, em seu art. 3º, para fins de sua aplicação, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Segundo o artigo 2 º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa que não exprime uma das naturezas que podem impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

Os centros de convivência, centros-dias e casas-lar, são considerados, à luz do que dispõe sobre cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa,

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

Qual é a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência? Assinale a alternativa correta.

Qual é a definição de pessoa com deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência? Assinale a alternativa correta.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em conformidade com os princípios e ideais dos direitos humanos, surge a Lei nº 13.146/15. Em seu artigo 3º delimita, entre outros, o conceito de barreiras como impedimento da participação social da pessoa, bem como do gozo, da fruição e do exercício de seus direitos à acessibilidade. Essas barreiras podem ser classificadas como: Assinale a alternativa correta.

A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015), com redação dada pela lei nº 14.624, de 2023 também estabelece um símbolo. Considerando essa informação, leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 13.146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e assinale a alternativa correta.I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.II - Nenhuma pessoa com deficiência terá direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, contudo não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Fazendo uma análise histórica da Educação da pessoa com deficiência no Brasil, podemos afirmar que é uma história recente. Em 06 de julho de 2015, tivemos um marco importante com a promulgação da Lei n° 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (Brasil, 2015). Em relação à Educação, conforme redação dada pelo Art. 27, da Lei nº 13.146, é possível afirmar que

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), desenho universal é a(o):

A Lei Nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece importantes direitos e medidas para garantir a inclusão e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência no Brasil. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o que é considerado discriminação em razão da deficiência?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício

A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:

Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a):

Quanto ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º, a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Norteada pelos direitos humanos e de acordo com normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei referida é:

Sobre a Lei nº 13.146, promulgada em 06 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que