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Legislação EspecíficaLei Brasileira InclusaoPref. Vermelho Novo/MG2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:

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