Pref. Nova Friburgo/RJ

A comunicação é o processo de transmissão de significado de uma pessoa para outra. Para tornar comum uma mensagem, é preciso haver compreensão das pessoas envolvidas. Para Peter Drucker existem aspectos fundamentais para a comunicação que são, EXCETO:

Qualidade de Vida no Trabalho é definida como conjunto de ações no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho, alinhada e construída na cultura organizacional, com prioridade absoluta para o bem-estar das pessoas na organização. (Limongi-França, 2008, p. 167.) Relacione as áreas do conhecimento científico que contribuem para o estudo da qualidade de vida no trabalho. 1. Saúde. 2. Ergonomia. 3. Economia. 4. Sociologia. 5. Engenharia. ( ) Preocupa-se em elaborar formas de produção voltadas a flexibilização da manufatura, armazenamento de materiais, uso da tecnologia, organização do trabalho e controle de pessoas. ( ) Preocupa-se com as condições de trabalho da pessoa. Sua base teórica fundamenta-se na medicina, na psicologia, na psicologia e na tecnologia industrial. ( ) Trabalha a consciência de que os bens são finitos e de que a distribuição de bens, recursos e serviços deve ser pautada na responsabilidade nos direitos da sociedade. ( ) Preocupa-se com a integridade física, psicológica e social do ser humano, buscando propiciar maior expectativa de vida e reintegração profissional da pessoa que adoece. ( ) Enfatiza a dimensão simbólica do que é compartilhado e construído socialmente pelos grupos, demonstrando as implicações de quem influencia e é influência do nos diversos contextos culturais e antropológicos da organização. A sequência está correta em:

Há entre pessoas e organizações uma relação de interdependência em que as organizações ampliaram a sua visão com relação à importância das pessoas. As organizações deixaram de investir diretamente em seus produtos e serviços e passaram a investir nos seus recursos intelectuais, pois são eles os responsáveis por todo o seu funcionamento. Investir no capital humano não é uma tarefa fácil, pois não basta o investimento por si só, é necessário que o investimento e os esforços sejam direcionados de acordo com os objetivos e as necessidades do pessoal e também da própria organização. Corresponde a objetivo individual:

O município X vem enfrentando desafios na gestão administrativa e busca melhorar a eficiência e a transparência de seus serviços públicos. O prefeito, em parceria com sua equipe de gestão, está empenhado em implementar mudanças significativas para atender melhor às necessidades dos cidadãos. Considerando o cenário hipotético, uma ação que pode ser tomada para melhorar a gestão administrativa do município é:

As organizações estão procurando formar e manter gestores com perfis de liderança ao invés de meros chefes. NÃO coaduna com o papel de líderes:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/atendimento-socioeducativo.) Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que têm por objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de

Para dar efetividade aos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – PNAS, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Este Plano será submetido à deliberação do:

A brasileira Rayssa Leal foi medalhista olímpica em Tóquio 2021. Com apenas 13 anos, ela trouxe a medalha de prata para o Brasil em um esporte nunca antes visto nos jogos, já que foi disputado pela primeira vez nesta edição das Olimpíadas. Além de Rayssa, os brasileiros Kelvin Hoefler e Pedro Barros também conquistaram medalhas neste esporte. Tal esporte é:

“Conflito que tem sua origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos como hebreus e filisteus que em diversos momentos foram expulsos ou retornaram às terras que perderam.” Hoje, com um saldo de milhares de mortos e poucos indicativos de uma possível solução, podemos afirmar que o conflito em questão trata-se da

Cientistas encontram pela primeira vez microplásticos em coração humano. Ao todo, foram descobertos nove tipos de plástico em cinco locais diferentes nos tecidos cardíacos analisados. Pesquisadores chineses encontraram microplásticos no coração humano pela primeira vez. As pequenas partículas, com tamanho em torno de cinco milímetros de comprimento, são liberadas através de plásticos de uso único [...]. A liberação do microplástico tem sido uma grande preocupação dos cientistas recentemente, tornando-se alvo de inúmeros estudos. Sobre o microplástico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Um dos maiores problemas relacionados ao microplástico é a ingestão das partículas, que podem gerar danos à saúde dos seres humanos e dos animais na natureza. ( ) Os cientistas afirmam que é possível encontrar microplástico no ar inalado ao respirar, no alimento consumido e na água ingerida. ( ) Diminuir o uso de plásticos descartáveis não reduz a liberação dos microplásticos, uma vez que a sua origem não tem relação com a degradação dos plásticos maiores. A sequência está correta em:

“Em dezembro de 2015, durante a COP21 – 21ª Conferência das Partes, foi criado o _______________ com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça de mudança no clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Desde 2019 o mundo passou a enfrentar uma epidemia mundial desencadeada pelo vírus da Covid-19 que interferiu nas áreas da saúde, da economia e, principalmente, nas relações sociais das pessoas. Durante esse período, foi criado, no Brasil, um programa federal para auxiliar brasileiros em situação de baixa renda. Este programa foi:

O Brasil possui grande notoriedade no cenário internacional. Reflexo disso foi visto quando o país assumiu a presidência simbólica do G20 no dia 10/09/2023, durante a Cúpula do Bloco na Índia; contudo, o mandato oficial do país à frente do G20 irá de dezembro de 2023 a novembro de 2024. O G20 trata-se de:

Determinado funcionário municipal, cujo salário bruto mensal é de R$ 6.200,00 por mês, possui 1 dependente; sabe-se que ele recebeu seu contracheque referente ao mês de agosto/2023. A tabela vigente de contribuição previdenciária para servidores públicos, a tabela do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – PF e o valor de desconto por dependente estão apresentados a seguir. Considerando somente as informações apresentadas, o contracheque deverá evidenciar um valor líquido a receber de:

Em determinado município, um ente público realizou a contratação de certa empresa para desenvolvimento de sistema de segurança para o prédio da prefeitura e realizou os registros contábeis referentes à operação em suas fases de empenho, liquidação, pagamento e transferência da conta “Sistema em Desenvolvimento” para a conta “Sistema”. Considerando os lançamentos apresentados, as contas; o registro; e, a natureza da informação que demonstram corretamente a liquidação da despesa é:

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a afirmativa correta.

Antranig é servidor do município de Nova Friburgo e foi indicado para coordenar o setor de acesso às informações públicas dos órgãos para realizar o princípio da transparência. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:

Assinale a afirmativa correta sobre o patrimônio municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo -RJ (Lei Municipal nº 4.637/2018).

A Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município, preconiza que os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical. A respeito destes bens, é correto afirmar que:

Os contratos administrativos – acordos firmados entre a Administração Pública e particulares para a realização de obras, serviços, compras ou locações, são regidos pelo direito administrativo e possuem características específicas, como a supremacia do interesse público, a formalidade e a fiscalização por órgãos de controle. A partir de 1º de abril de 2021, os contratos firmados com a Administração Pública passaram a ser regidos pela Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com as informações anteriores, contrato de Gestão é:

Considerando as disposições contidas no Código de Ética do Município de Nova Friburgo – Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir. I. Acatar ordem manifestamente ilegal. II. Zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade. III. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional. IV. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento. V. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os administrados ou com colegas de qualquer hierarquia. VI. Indicar candidato a emprego ou a prestação de serviços, em empresa ou instituição contratada pelo Município, independentemente do vínculo ou da natureza do trabalho a ser realizado. São considerados compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal o que se afirma apenas em:

Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A Súmula em tela diz respeito à vedação

A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pela desonestidade do agente público. Com fulcro na Lei nº 8.429/1992, modificada pela Lei nº 14.230/2021 e suas alterações – Lei da Improbidade Administrativa (LIA), é correto afirmar que:

Zeus, Secretário de Fazenda do município X, querendo ajudar Afrodite, irmã do seu amigo Apolo, Secretário da Casa Civil do mesmo município, por estar desempregada com duas filhas pequenas para cuidar, a nomeia para desempenhar o cargo em comissão de assessora jurídica. Para retribuir-lhe o favor, Apolo nomeia Atena, companheira de Zeus e servidora efetiva de secretaria do mesmo município, para desempenhar função gratificada no órgão de Zeus com aumento remuneratório. Considerando-se o caso hipotético e a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir. I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos. II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação. III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos. Está correto o que se afirma em

Arakel cometeu atos ilícitos e foi condenado pela prática de improbidade administrativa e, após o trânsito em julgado do processo, veio a falecer deixando bens, direitos e obrigações. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, em caso de falecimento do condenado por dano ao patrimônio público, os herdeiros:

O Art. 9º, inciso VII, da Lei da Improbidade Administrativa (alterada pela Lei nº 14.230/2021), aduz que adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução, configura ato de improbidade administrativa que:

Sobre as regras estabelecidas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. O herdeiro ou sucessor daquele que causar dano ao erário ou enriquecer ilicitamente poderá ser obrigado à sua reparação até o limite do valor da herança ou patrimônio transferido. II. A representação às autoridades sobre fatos que noticiem a prática de condutas que configuram ato de improbidade administrativa poderá ser feita mediante a comprovação da nacionalidade brasileira. III. O réu em processo judicial de improbidade administrativa tem o direito de ser ouvido; entretanto, o seu silêncio importará em assunção da culpa. IV. Não comprovada a finalidade ilícita do agente público, a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos não configura improbidade administrativa. Está correto o que se afirma apenas em

A conduta ética dos agentes públicos municipais reger-se-á pelo Código de Ética e de Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal. Denominam-se agentes públicos os servidores públicos efetivos, os ocupantes de cargos em comissão, os funcionários ou empregados públicos, inclusive os cedidos e permutados ao Município de Nova Friburgo por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, ao Município de Nova Friburgo. Assim, são compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “Art. 52. O relatório a que se refere o §3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: I – balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo; II – demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção”. (BRASIL, 2000.) Considerando o disposto na LRF, excetuando-se os demonstrativos que serão apresentados junto com o relatório referente ao último bimestre do ano, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, será acompanhado dos demonstrativos relacionados a:

“Uma das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal na tentativa de moralizar a gestão pública é o estabelecimento de tetos para a despesa com pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseados em percentuais da _________________, subdivididos entre os poderes de cada esfera. Para os municípios, os limites são, respectivamente, de ___ para o poder executivo e ___ para o poder legislativo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Tendo por base a disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca do Relatório de Gestão Fiscal – instrumento de transparência inaugurado pela referida Lei, assinale a afirmativa correta.

No Art. 26 da Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, está disposto que, no processo de licitação, em relação aos bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, é permitido que a empresa seja contratada por um preço mais caro, desde que esteja dentro do limite

A Lei Federal nº 14.133/2021 foi promulgada no sentido de atualizar o regramento geral sobre licitações e contratos administrativos. Uma das importantes novidades trazidas pela novel legislação foi a extinção da modalidade de licitação denominada

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, gozam de algumas características típicas do regime jurídico público. No tocante à sua natureza, os contratos administrativos

Magdala é assessora especial do município de Nova Friburgo e foi contatada por organismo internacional interessado em realizar investimentos no território local. Por força de regras impostas ao país de origem do referido órgão os valores sairiam de fontes vinculadas a agências oficiais de cooperação estrangeira e as contratações seriam submetidas à licitação no Brasil, que integra o referido órgão de cooperação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo:

Narek é responsável pelo setor do treinamento do município de Nova Friburgo e organiza, junto com vários especialistas, um seminário sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, uma das modalidades de licitação consiste no diálogo:

Andon é superintendente de compras do município de Nova Friburgo e se depara com situações de inexigibilidade de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nestes casos, poderá o administrador realizar processo de contratação:

Um determinado município deseja adquirir computadores com especificações, tais como tamanho, tipo de memória, requisitos do processador e outros dados básicos dos equipamentos, comuns no mercado, para que sejam remanejados a diversos setores administrativos. Considerando o cenário hipotético, o município:

A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando a seleção da proposta de contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (Justen Filho, 2014.) Considerando o processo licitatório em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. No processo licitatório não há necessidade de reconhecimento de firma, em nenhuma hipótese, sendo exigido que os documentos sejam produzidos por escrito, com data e local de sua realização; e, assinatura dos responsáveis. III. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. IV. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Está correto o que se afirma apenas em:

No setor público, para efetuar a compra e venda de ativos, bem como para contratar serviços e executar obras, é preciso seguir certos trâmites jurídicos. O processo de licitação refere-se ao conjunto de ações administrativas usadas para compra, venda de propriedades e contratação de serviços por órgãos federativos. A legislação sobre licitações estabelece normas e procedimentos para as compras e contratações públicas garantindo transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Atualmente, está em vigor as Leis nº 8.666/1993, bem como a Lei nº 14.133/2021, que ampliou as modalidades de licitação permitidas, criando o diálogo competitivo e a licitação por meio de pregão como novas opções. A partir da revogação da Lei nº 8.666/1993, quais modalidades de licitação serão extintas?

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas entidades administrativas. II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira. III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal. IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou. As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. É composta pelas entidades administrativas.II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira.III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal.IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou.As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a afirmativa que corresponda corretamente a características dos entes da Administração Pública indireta.

A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.

A Lei Municipal nº 4.637/2018 normatiza os distritos, em sua divisão administrativa. Sobre os distritos, previstos na Lei Orgânica de Nova Friburgo -RJ, analise as afirmativas a seguir. I. Distrito é a parte do território do município com extensão relativamente representativa e com condições específicas, dividida para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, geograficamente delimitada e com denominação específica. II. São distritos do município de Nova Friburgo -RJ, dentre outros: Riograndina; Campo do Coelho; Amparo; Lumiar; Conselheiro Paulino; e, São Pedro da Serra. III. São requisitos para a criação de distritos no Município de Nova Friburgo -RJ população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do Município; existência, na povoação-sede, de pelo menos quatro mil e quinhentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. IV. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, independentemente de consulta plebiscitária às populações interessadas. Está correto o que se afirma em

Considerando a organização municipal prevista na Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 4.637/2018, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros, bem como nos lugares de acesso comum, assinale afirmativa correta.

O Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município, em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas. II. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança. III. Os vendedores ambulantes de Nova Friburgo são responsáveis pela conservação e limpeza da área em redor de seu ponto de venda. IV. Atirar lixo ou quaisquer outros detritos no leito dos rios. V. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos, ou quaisquer detritos. VI. Instalar estrumeiras a qualquer distância das ruas e logradouros públicos, ou depósitos em grande quantidade, de estrume animal não beneficiado. Está correto o que se afirma apenas em:

Em relação ao poder de polícia do município, é INCORRETO afirmar que:

No exercício da função administrativa, o administrador público está submetido a uma série de poderes e deveres estabelecidos pela legislação e pela proteção, proporcionando a eficácia dos atos administrativos e a proteção do interesse público. Considerando os poderes e deveres do administrador público, assinale a afirmativa correta.

Considerando as diferentes acepções que norteiam o princípio da impessoalidade, analise as afirmativas a seguir.

Todo agente público deve atuar em consonância com os princípios da Administração Pública, independentemente se integrar à Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Sobre os princípios da Administração Pública explícitos no caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta que os relacionam.

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, passou a incluir, em 2021, a possibilidade da decisão coordenada, definida como “a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica [...]”. Contudo, a Lei estabeleceu limites e condições para a utilização desse instituto. Sobre tais limites e condições, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração federal, analise as afirmativas a seguir.

À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.

O Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, prevê que ao funcionário é assegurado o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar seus superiores hierárquicos, mesmo nos casos de abuso de autoridade e para obter o ressarcimento de direito violado. Sobre direito de pleitear na esfera administrativa, decisões, recursos e prescrição, assinale afirmativa correta.

Trata-se de vantagem acessória ao vencimento ou salário do servidor municipal, não constituindo emprego nem se incorporando ao vencimento ou salário, para quaisquer fins, à exceção dos benefícios contidos no Art. 104 § Único da Lei Municipal nº 1.470/1979, sendo atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento e outros, julgados necessários. Em conformidade com o Estatuto dos Servidores de Nova Friburgo, tal vantagem é denominada:

Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

Tendo como base somente a Lei Municipal nº 1.470/1979, a nomeação feita quando há impedimento legal ou temporário de ocupante de cargo efetivo ou em comissão é a nomeação em

A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores públicos da Administração direta e indireta, admitidos em virtude de concurso público. Se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, mediante contribuição compulsória, sob forma de:

Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO:

Trata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direitos por não cumprir obrigação legal a todos imposta devido a suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Entretanto, havendo o descumprimento de obrigação legal, o Estado poderá impor, à pessoa que recorrer a esse direito, prestação alternativa fixada em lei. O Art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, consagra a denominada

A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro

Os direitos fundamentais são considerados direitos protetivos que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro da sociedade administrada pelo Poder Estatal. À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos fundamentais dispostos no Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. A propriedade atenderá a sua função social. III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada, de modo a garantir o princípio da indivisibilidade. IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Está correto o que se afirma em

A norma constitucional dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo em casos de

Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno:

O acesso a uma renda básica é um direito social que consta expressamente previsto na Constituição Federal. Essa garantia visa assegurar as condições materiais básicas para o livre desenvolvimento da personalidade. Nesse sentido:

No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, o processo de naturalização é facilitado, sendo apenas exigidos dois requisitos; assinale-os.

Trata-se daquela que resulta de um fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade. É atribuída ao indivíduo em razão de critérios sanguíneos (jus sanguinis); territoriais (jus soli); ou mistos. Os brasileiros que a recebem são chamados de brasileiros natos. O conceito apresentado anteriormente refere-se à nacionalidade:

O poder Executivo é um dos três poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado. O Executivo divide o poder com o Judiciário e o Legislativo, segundo estabelecido na teoria dos três poderes. A adoção desse modelo consta na Constituição Federal de 1988. O nome do chefe do executivo na esfera estadual e a duração do seu mandato são, respectivamente:

A Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, garantida a igualdade entre os cidadãos. Tendo isso em vista, é constitucional:

Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:

Sobre o papel do Município e sua previsão na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas que se seguem e assinale a correta.

Amenadiel foi eleito vereador do município X e pretende que determinado distrito local obtenha a emancipação. Para auxiliar nos preparativos busca elementos na estrutura do município de Nova Friburgo que é vizinho e onde possui bons relacionamentos. Seus contatos indicam que uma das primeiras providências consistirá em formular Lei Orgânica local. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica deverá ser votada em:

O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo:

O processo legislativo municipal compreende a elaboração, tramitação, apreciação e votação de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos, resoluções, indicações legislativas e segue previsto na Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 4.637/2018. Sobre o processo legislativo municipal, à luz da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que:

O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses recursos. Os princípios orçamentários estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário, com a finalidade de conferir racionalidade, eficiência e transparência a tais processos. Considerando os princípios tradicionais que regem o orçamento público no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, visando assegurar que os valores destinados por lei a finalidade específica sejam aplicados, exclusivamente, em despesas relacionadas à consecução destas finalidades, ainda que em exercício diverso de sua arrecadação, os recursos que ingressam nos cofres públicos podem ser tratados como:

A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral. (Instituto Maria da Penha - IMP.) Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta.

A competência tributária dos municípios é definida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Os municípios têm competência para instituir e arrecadar os seguintes tributos, EXCETO:

O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administrativa, sendo, ainda, vinculada e obrigatória. O procedimento administrativo de lançamento consiste obrigatoriamente nos seguintes atos, EXCETO:

Considerando os princípios gerais do sistema tributário nacional, esculpidos na Constituição Federal, assinale o correto.

A principiologia tributária, considerada o pilar onde se apoiam as normas jurídicas do direito tributário, é composta por princípios plurivalentes, que se aplicam a todos os sistemas jurídicos, e princípios monovalentes, aplicáveis a somente uma área específica do direito. Sobre os princípios jurídicos considerados arcabouços do direito tributário, analise as afirmativas a seguir. I. Princípio que dispõe que todos os cidadãos que realizem o fato tributário imponível devem ser tributados com igualdade. II. Princípio que garante que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei. III. Princípio que dispõe que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou. IV. Princípio que preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado. V. Princípio previsto na Constituição Federal, em que o legislador deve verificar a possibilidade do contribuinte pagar mais ou menos impostos. Dessa forma, sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal e ser graduados, segundo a condição econômica do contribuinte. Os princípios apresentados estão indicados corretamente em:

A população do país chegou a 203,1 milhões em 2022, com aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período. O órgão responsável pela produção dos dados populacionais brasileiros é:

O local que hoje constitui o município de Nova Friburgo se estabeleceu em uma área indígena habitada por nativos das tribos Puri; Puri-Coroado; e, Guayacaz, que viviam em cabanas simples nas margens dos rios. Com o passar do tempo milhares de europeus ocuparam essas terras com o objetivo de colonizar a região. NÃO indica um povo responsável pela ocupação do município:

Sobre a chave primária em uma tabela de banco de dados, assinale a afirmativa correta.

“Tecnologia que busca imitar a capacidade de resolução de problemas e tomadas de decisões da mente humana, com a utilização de algoritmos. Está presente em nosso meio através de assistentes de voz, mecanismos de pesquisa, carros autônomos, dentre outros.” Trata-se de:

Ana precisou copiar parte do trecho de um documento em uma página da internet; porém, ao colar o texto no Word 2013, escolheu a opção “Colar Especial”. No Microsoft Word, a finalidade da opção “Colar Especial” é colar o conteúdo

A unidade central é o centro nervoso de qualquer computador. Ela controla, dirige e processa todos os dados introduzidos e produz a saída, na forma desejada, com auxílio do programa previamente introduzido, na unidade de saída especificada pelo referido programa (por exemplo), a impressora. Um dos componentes do computador ligado à unidade central é o barramento. O papel principal de um barramento em um sistema de computador é:

Um dos componentes do computador ligado à unidade central é o barramento. O papel principal de um barramento em um sistema de computador é:

Os materiais elétricos possuem diversas propriedades, como o isolamento, a condutividade e a resistividade. Dentre esses materiais se destacam fios e cabos, amplamente utilizados nos circuitos elétricos das mais diversas aplicações. Com base nas propriedades e características dos fios e cabos, assinale a afirmativa correta.

O eletromagnetismo é um fenômeno que envolve os campos elétricos e magnéticos e está presente em vários sistemas, possibilitando diversos recursos que auxiliam a vida das pessoas, como a propagação das ondas de rádio, a transformação de energia elétrica, sua transmissão e distribuição, assim como o acionamento de um simples relé. Para isso, existem diversos dispositivos, cujo funcionamento está baseado nas propriedades do eletromagnetismo. NÃO tem como princípio o eletromagnetismo:

O sistema elétrico gera (alternador), armazena (bateria), converte (bobina) e libera (chave de ignição) a energia elétrica do veículo, sendo imprescindível ao bom funcionamento do veículo. Fazem parte da manutenção preventiva do sistema elétrico dos veículos, EXCETO:

Nos motores a combustão, para obter a centelha de ignição no momento exato em que deverá ocorrer a combustão da mistura ar e combustível existe um sistema de ignição composto por diversas partes, sendo que uma delas possui um circuito primário e um secundário que, a partir de uma baixa tensão, geralmente 12 V, induz uma alta tensão, da ordem de 20.000 V, se trata de: