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Direito Constitucional • Nacionalidade • Pref. Nova Friburgo/RJ • 2023
Trata-se daquela que resulta de um fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade. É atribuída ao indivíduo em razão de critérios sanguíneos (jus sanguinis); territoriais (jus soli); ou mistos. Os brasileiros que a recebem são chamados de brasileiros natos. O conceito apresentado anteriormente refere-se à nacionalidade:
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