Pref. João Alfredo/PE

Em um órgão público, o recepcionista lida com o público, organiza registros e filtra solicitações. Qual alternativa descreve corretamente essa função?

Em um local de atendimento, as filas crescem porque as pessoas precisam de informações e formulários ao mesmo tempo, sem saber onde encontrá-los. Qual medida ajuda a resolver esse problema?

A postura do recepcionista precisa equilibrar cordialidade e assertividade, pois ele lida com situações variadas e múltiplas demandas ao mesmo tempo. Qual opção se enquadra nesse perfil de conduta?

A triagem de demandas no serviço público, muitas vezes realizada na recepção, procura economizar tempo de quem busca o órgão. Qual atitude reforça a efetividade desse processo?

Uma empresa pública enfrenta queda de produtividade e investigou aspectos do comportamento organizacional. Ao analisar a dinâmica de trabalho, a equipe de consultoria notou que, embora haja metas definidas, a comunicação interna é deficiente. Assinale a alternativa que melhor descreve um enfoque de comportamento organizacional adequado para melhorar a situação:

Uma empresa pública avalia a cultura organizacional para entender por que alguns valores oficiais não se refletem na prática. Identifique a ação que favorece a mudança cultural:

Considere algumas disposições do Decreto nº 1.171/94, que institui o Código de Ética do Servidor Público: I. O servidor deve resguardar dados sensíveis e tratar todos os cidadãos com equidade. II. A obtenção de vantagens pessoais em razão do cargo é admitida quando há consentimento do superior. III. A impessoalidade e a transparência formam bases para a lisura na condução de serviços. IV. A divulgação de segredos funcionais pode ser feita para acelerar processos administrativos. Estão CORRETAS as afirmativas:

Um gerente, após mapear níveis de satisfação dos servidores, decide investir em uma campanha interna de ética e valores. Assinale a alternativa que contém a finalidade dessa ação:

O Fiscal de Obras deve desempenhar seu trabalho com transparência e responsabilidade, evitando qualquer favorecimento indevido. Marque a alternativa que contém a conduta que reflete esse princípio.

Encontre a resposta CORRETA : Um dos princípios fundamentais da Gestão da Qualidade no Setor Público é a focalização no cidadão.

A metodologia 5S é um programa de origem japonesa que visa organizar diferentes setores, implementar essa metodologia pode resultar em um ambiente mais produtivo, seguro e agradável. Qual seria a alternativa CORRETA:

O ciclo PDCA é uma importante ferramenta para a melhoria contínua da organização. Qual das etapas do ciclo PDCA está associada a metas, planejamento e estratégica?

Uma instituição de ensino identificou falhas na limpeza, na coordenação de serviços de apoio e no atendimento ao público. O auxiliar de serviços educacionais foi instruído para aplicar os princípios básicos de gestão da qualidade visando aumentar os índices de eficiência e satisfação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um método coerente para melhorar os indicadores de satisfação.

Em uma repartição pública, o gestor busca implantar um programa de excelência gerencial apoiado em ferramentas da gestão da qualidade. Identifique a atitude que melhor reflete esse objetivo:

Considerando os aspectos da gestão de qualidade e do modelo de excelência gerencial, leia as afirmativas abaixo: I. O foco no cliente interno e externo é fundamental para o aprimoramento de produtos e serviços. II. A adoção de círculos de controle da qualidade se relaciona à participação dos servidores nos diagnósticos e soluções. III. A medição sistemática de indicadores não é necessária quando há controle unicamente baseado em relatórios narrativos. IV. A melhoria contínua pressupõe revisões periódicas de processos, estimulando a inovação. Estão CORRETAS as afirmativas:

Um secretário municipal deseja revisar processos administrativos em diversas secretarias, adotando técnicas de mapeamento e análise de fluxo. Indique o fundamento que potencializa essa abordagem:

Um gestor planeja um seminário para capacitar servidores em gestão de processos, enfatizando o uso de ferramentas estatísticas e o monitoramento de indicadores de desempenho. Identifique a vertente que melhor reflete essa abordagem:

Análise de SWOT, ou Matriz SWOT, é um dos métodos de avaliação de risco. Sobre esse método é correto afirmar:

A área de Recursos Humanos planeja um programa de desenvolvimento de competências interpessoais, incluindo gerenciamento de conflitos. Marque a iniciativa que fortalece essas habilidades:

Vínculos cordiais no ambiente de vigilância reforçam a cooperação e previnem conflitos internos. Identifique a alternativa CORRETA que incentiva um clima amigável na equipe:

A coordenação de RH revisou suas estratégias, buscando maior integração com setores de finanças e operações. Marque o aspecto que justifica essa aproximação:

Uma organização de grande porte detectou que o clima interno era marcado por desconfianças e baixo nível de engajamento. A diretoria de RH propôs um programa de desenvolvimento de valores e ética, combinando palestras e ações práticas. Identifique a medida que incrementa a eficácia desse projeto:

Avalie as asserções abaixo, relacionadas à execução de projetos educacionais, e a relação proposta entre elas. I. Gestão de projetos em escolas depende da definição de objetivos mensuráveis e da articulação com os interessados diretos, incluindo docentes, discentes e famílias. PORQUE II. A ausência de um cronograma estruturado e a desconsideração de indicadores de sucesso potencializam a motivação coletiva, pois conferem liberdade total para que cada agente decida sobre prioridades. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

Uma organização pública decidiu investir em gestão de projetos, criando etapas claras de elaboração, execução e avaliação. Assinale a alternativa que contém o aspecto que melhor define essa prática:

Examine as afirmativas sobre o controle de cronogramas em obras: I. A definição de marcos permite identificar pontos críticos de entrega, auxiliando no monitoramento de prazos. II. Atrasos em fornecimentos não devem ser computados no cronograma para evitar parecer de ineficiência. III. O planejamento deve considerar folgas e riscos, mantendo registro atualizado de todo o processo. IV. A comunicação sistemática com as equipes facilita ajustar datas e evitar paradas indesejadas. Estão CORRETAS as afirmativas:

A administração pública brasileira evoluiu do modelo burocrático para abordagens mais participativas. Identifique a ação que consolida esse paradigma pós-burocrático:

Em determinada repartição pública, um condutor precisava gerenciar os registros de uso do veículo oficial. De que forma o planejamento e a organização de atividades de trabalho auxiliam nessa gestão?

Um motorista socorrista recebe, simultaneamente, três chamadas de emergência: um trauma em rodovia movimentada, um paciente crítico com parada cardíaca em área urbana de trânsito intenso e uma gestante em trabalho de parto em bairro residencial. A central de regulação estabelece prioridades de atendimento, mas a rota ideal para cada ocorrência permanece incerta devido a obras em vias principais e um congestionamento atípico por evento local. Considerando princípios de gerenciamento de tempo e recursos, qual prática reflete a melhor conduta para planejar as rotas e organizar as atividades de trabalho?

Uma obra de construção de um conjunto habitacional teve atraso na entrega dos materiais de fundação, impactando na sequência das atividades. O Fiscal de Obras revisou o cronograma para minimizar prejuízos. Indique a iniciativa coerente para readequar os prazos.

Um recepcionista identificou conflitos entre os colegas que cuidavam de ligações externas, gerando ruídos na comunicação e falta de registro de contatos importantes. A chefia solicitou medidas concretas para reduzir retrabalhos. O que poderia funcionar?

Um líder assumiu equipe de alto desempenho, mas percebeu conflitos na distribuição de tarefas. Assinale a alternativa que contém a prática que apoia uma liderança efetiva:

Analise as afirmações sobre ferramentas de planejamento estratégico: I. A matriz GUT prioriza problemas com base em Gravidade, Urgência e Tendência. II. A 5W2H orienta a elaboração de planos de ação, definindo o “porquê” como ponto central. III. O SWOT identifica forças e fraquezas internas, além de ameaças e oportunidades externas. IV. O uso simultâneo de GUT e SWOT confunde o gestor, inviabilizando a priorização de ações. Estão CORRETAS as afirmativas:

Uma equipe de análise elaborou um projeto de aprimoramento do atendimento ao cidadão, adotando planejamento estratégico com base em SWOT. Assinale a forma coerente de aplicar essa ferramenta:

O planejamento estratégico setorial exige estimativas de recursos financeiros para o próximo exercício. Nesse sentido, a prática que fortalece esse processo é:

Um gestor local avalia projetos de modernização fiscal. Para compor políticas públicas efetivas, escolhe a análise custo-benefício. Assinale como essa análise se torna relevante:

Analise as afirmações sobre as políticas públicas e a participação social: I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local. II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos. III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular. IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica. Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Qual dimensão da Assistência Social se destaca quando falamos de benefícios não contributivos, como o BPC e Programas de Transferência de Renda?

A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise: I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos. II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público. III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas. IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro. Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?

O Manual do Entrevistador no Cadastro Único recomenda estratégias de abordagem respeitosa e acolhedora, a fim de obter dados fidedignos. Qual orientação exemplifica esse princípio?

Um entrevistador, diante de uma família numerosa que declara depender de diversos trabalhos eventuais, encontra dificuldade para detalhar todos os tipos de renda e gastos do mês. Os membros mostram receio de especificar a realidade, temendo algum cancelamento de benefício. Que estratégia pode melhorar a precisão das informações coletadas?

O Sistema Pró-Social visa agilizar a coleta e o processamento de dados sobre famílias cadastradas. Como esse sistema pode favorecer a tomada de decisão do entrevistador e a integração com outras políticas?

O planejamento e a execução das políticas de Assistência Social, especialmente no que concerne à gestão do CadÚnico e à oferta de serviços nos CRAS, exigem articulação federativa. Analise: I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização. II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico. III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS. IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente. Estão CORRETAS as afirmativas:

O entrevistador para programas sociais frequentemente se depara com dúvidas de ordem ética, como a possibilidade de fraudes ou subdeclarações de renda. Qual conduta profissional expressa postura ética consistente?

A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?

Uma família recém-chegada à zona rural do município alega estar em extrema vulnerabilidade, sem documentos de identificação atualizados e sem comprovação de endereço ou renda. O entrevistador desconfia de algumas informações contraditórias, mas percebe a necessidade urgente de apoio. Qual solução equilibrada pode ser adotada?

Analise as afirmativas sobre noções de auditoria em entes públicos: I. A verificação contábil na administração direta deve assegurar que as despesas estejam devidamente empenhadas, liquidadas e pagas conforme normas legais. II. O descumprimento de normas orçamentárias e contábeis não constitui falha grave, pois há flexibilidade no setor público. III. O auditor interno verifica pontos de controle, detecta fraudes e sugere melhorias, subsidiando o controle externo nos processos de fiscalização. IV. A auditoria pública abrange apenas a verificação de folhas de pagamento, deixando outros gastos à livre gestão dos órgãos. Estão CORRETAS as alternativas:

Analise as afirmativas sobre auditoria contábil: I. Examina a consistência dos registros e demonstrações financeiras, avaliando observância de princípios contábeis. II. Substitui integralmente o trabalho de contabilidade gerencial, dispensando relatórios internos. III. A verificação de controles internos e procedimentos operacionais integra o escopo, aumentando a confiabilidade dos dados. IV. Conclui sempre pela inexistência de erros, pois a auditoria garante 100% de segurança. Estão CORRETAS as alternativas:

A auditoria contábil externa avalia demonstrações financeiras de uma companhia visando assegurar a fidedignidade das informações. Indique a abordagem que fundamenta esse processo:

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) disciplina as demonstrações contábeis para companhias abertas. Marque a característica que melhor qualifica a obrigatoriedade de apresentação do Balanço Patrimonial e da DRE nessas empresas:

Uma empresa planeja apresentar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para mostrar a geração e distribuição de riqueza. Assinale a alternativa que contém o propósito essencial desse demonstrativo:

A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo: I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária e financeira, assegurando transparência e equilíbrio nas contas públicas. II. A LDO e a LOA não se interligam à contabilidade, pois apenas definem prioridades políticas. III. O registro de receitas e despesas segue princípios distintos dos da contabilidade orçamentária, dissociando as leis que regem ambas as esferas. IV. A responsabilidade por eventuais irregularidades pode recair sobre o contador público, caso haja falhas em registros ou relatórios. Estão CORRETAS as afirmativas:

As atividades de apoio administrativo, o registro de despesas e receitas relacionadas a projetos educacionais seguem princípios contábeis que visam transparência e organização. Analise as afirmativas abaixo. I. O registro de despesas no âmbito educacional admite a classificação das contas conforme o plano de contas, gerando relatórios gerenciais. II. A elaboração de balancetes periódicos para acompanhar despesas com manutenção de equipamentos favorece a análise de custos. III. A adoção de taxas variáveis vinculadas ao fornecimento de merenda escolar segue normas de arrecadação definidas por padrão contábil oficial. IV. A execução orçamentária no ambiente educacional revela operações financeiras livres de registro contábil. Está CORRETO o que se afirma em:

O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:

Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis:I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.Estão CORRETAS as afirmativas:

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais interesse público na manutenção do bem. Assinale a alternativa que apresenta o requisito fundamental para a transferência do domínio de um bem público a um particular.

O ingresso de profissionais em órgãos públicos depende de seleção e nomeação segundo as regras de admissão previstas em lei. A preparação de certames atende princípios de isonomia e impessoalidade, garantindo acesso igualitário aos candidatos. Marque a alternativa CORRETA a respeito de concurso público:

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, prevendo regras específicas de execução e acompanhamento pela Prefeitura. Durante a fase de execução, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa de determinados serviços e de prorrogação do prazo. Assinale a opção que expressa corretamente a prerrogativa da Administração Pública em proceder a essas alterações.

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avalia como garantir a continuidade do serviço público e proteger os direitos dos funcionários terceirizados, sem assumir obrigações trabalhistas indevidas. Identifique a melhor estratégia para equilibrar essas demandas.

Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar a decisão:

Uma equipe de controle interno busca aprimorar o acompanhamento de créditos orçamentários. Determine a melhor prática para avaliar créditos adicionais e suplementos:

O controle interno de um município recebeu denúncias de superfaturamento em contratos de pavimentação. Após análise preliminar, surgiram indícios de conluio e sobrepreço. Assinale a medida que fortalece a apuração:

Ética no serviço público exige ações pautadas em valores como honestidade e responsabilidade. Qual procedimento reflete esse compromisso?

A respeito do conceito de Ética e Moral, considerando as diferenças e relações em práticas de saúde: I. A ética profissional na área da saúde fundamenta-se em princípios universais, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, orientando condutas profissionais dentro de diretrizes institucionais. II. A moral é definida por leis e regulamentos oficiais, sendo independente de fatores culturais, religiosos ou filosóficos que possam influenciar a conduta dos profissionais de saúde. III. No atendimento clínico, conflitos entre ética e moral podem surgir, exigindo que o profissional de saúde priorize sua convicção pessoal acima das normativas institucionais, desde que seu julgamento beneficie o paciente. IV. A confidencialidade pode ser flexibilizada conforme o entendimento do profissional, desde que sua intenção seja proteger o paciente ou fornecer informações relevantes para terceiros envolvidos no cuidado. V. O exercício da ética profissional exige que o profissional de saúde atue conforme normativas técnicas e científicas, equilibrando princípios éticos e respeitando a autonomia do paciente. Estão CORRETAS as afirmativas:

No exercício profissional de enfermagem, o papel da ética é determinante para a qualidade do atendimento. Analise as afirmativas abaixo: I. A confecção do prontuário de enfermagem deve ser fidedigna e detalhada, podendo ser compartilhada amplamente entre todos os profissionais de saúde, visando à transparência total. II. O consentimento informado é recomendado antes de qualquer intervenção invasiva, mas em situações de urgência pode-se dispensar a comunicação sobre riscos para agilizar o cuidado. III. O profissional de enfermagem deve manter confidencialidade absoluta das informações clínicas, salvo determinação legal, e promover educação continuada como parte de sua responsabilidade ética. IV. É obrigação do técnico de enfermagem respeitar a autonomia do paciente, assegurando decisão conjunta, além de manter registros profissionais atualizados, zelando pela integridade das anotações de enfermagem. V. Todo procedimento clínico deve ser executado, mesmo sem consentimento, se houver previsão no protocolo da instituição. Estão CORRETAS as afirmativas:

Durante um plantão, um técnico de saúde presencia um conflito: um familiar insiste para que um paciente seja submetido a um procedimento invasivo para alívio da dor, mas o paciente se recusa. Há um serviço de terapia complementar disponível, que o paciente aceita experimentar como medida paliativa. Qual deve ser a conduta ética adequada diante dessa situação?

Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, NÃO se inclui:

A improbidade administrativa viola princípios e deveres do agente público:I. Configura-se ao agente que enriquece ilicitamente, causa lesão ao erário ou viola princípios, conforme lei.II. Pode acarretar sanções cíveis e políticas, respeitado o devido processo legal, nos termos da lei de improbidade.III. Admite dolo ou culpa grave, dependendo da modalidade do ato ímprobo prevista em lei.IV. Não prevê indisponibilidade de bens nem ressarcimento, pois é sanção meramente moral.Estão CORRETAS as afirmativas:

Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Secretário Escolar é abordado por um representante comercial que oferece benefícios pessoais para acelerar a aprovação da compra. Nesse contexto, e considerando a ética profissional inerente ao cargo, a conduta que reflete a postura adequada do Secretário Escolar é:

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:

Complete com a alternativa CORRETA : No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão. III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa. IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal. Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:

Em uma licitação de obra pública, o projeto básico apresentado não inclui o levantamento geotécnico completo do terreno. Segundo as recomendações do TCU, essa falha pode:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações sobre licitações e contratos administrativos. Determine o ponto que evidencia esse novo marco:

Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos): I. Introduz mecanismos de governança, planejamento prévio e matriz de riscos nos contratos públicos. II. Elimina requisitos de competitividade, tornando as contratações mais céleres, porém sem transparência. III. Permite a participação de contadores na fase de análise de documentação contábil das empresas licitantes, garantindo a regularidade fiscal. IV. Revoga toda a legislação anterior sobre licitações, impedindo qualquer transição ou norma complementar. Estão CORRETAS as alternativas:

Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço público de competência da União. Classifique corretamente essa entidade na organização administrativa:

Uma fundação pública, criada para atender objetivos sociais, requer supervisão pela Administração Direta. Identifique o termo que expressa a relação entre fundação pública e ente instituidor:

A Administração Pública pode ser analisada sob o enfoque orgânico, formal e material, refletindo a estrutura do Estado e a execução dos serviços. Assinale a concepção que abrange órgãos, pessoas jurídicas e a atividade exercida em nome do interesse coletivo:

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:

Uma atribuição típica do Poder de Polícia envolve fiscalização e sanção para proteger a ordem, a saúde e a segurança públicas. Escolha o elemento que compõe essa atividade:

O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individuais para assegurar interesses coletivos. Selecione a hipótese que melhor caracteriza o exercício do poder de polícia no Direito Administrativo:

A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:

Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo:I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente.II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo administrativo, mesmo em casos sob sigilo legal.III. A moralidade administrativa exige conduta ética, punindo desvios de finalidade no exercício das funções públicas.IV. O princípio da eficiência visa a otimizar resultados, conciliando celeridade e qualidade na prestação de serviços.Estão CORRETAS as afirmativas:

O regime jurídico-administrativo estabelece princípios para atos, poderes e deveres da administração. Identifique a ação que revela respeito ao princípio da legalidade:

Um município ampliou as equipes da atenção primária de forma a universalizar o acesso. Para embasar legalmente a ação, a secretaria se apoiou nos princípios contidos na Lei Orgânica da Saúde. Indique o princípio diretamente relacionado a essa expansão.

Analise as ideias sobre princípios fundamentais da Administração Pública: I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse coletivo, afastando favorecimentos pessoais. II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa observância de códigos formais. III. A publicidade traz transparência, resguardando divulgações compatíveis com a legislação. IV. A eficiência impulsiona soluções bem estruturadas, visando resultado ótimo no serviço público. Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, caso a Administração deixe de decidir um processo dentro do prazo legal, ocorre:

A Lei Federal nº 9.784/1999 regulamenta princípios aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal. O conjunto de fases que compõem tal processo visa garantir legalidade e boa administração. Assinale a alternativa CORRETA sobre essas fases:

Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação. II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos. III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política. IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas. Estão CORRETAS as afirmativas:

O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimentos para defesa, contraditório e eficiência:I. Exige instauração formal, com indicação clara do objeto e dos envolvidos.II. Permite a ampla defesa e o contraditório em qualquer fase, assegurando revisão de atos.III. Determina a motivação dos atos decisórios, alinhada aos princípios legais.IV. Encerra-se com decisão fundamentada, passível de recurso hierárquico quando previsto.Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade administrativa. II. A responsabilidade civil do servidor pode decorrer de ato omissivo ou comissivo que cause prejuízo ao erário, observando-se o devido processo legal. III. A garantia de estabilidade não impede a demissão por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa. IV. A reintegração ocorre quando o servidor demitido é considerado inocente na esfera administrativa, restabelecendo-se todos os direitos do cargo anteriormente ocupado. Estão CORRETAS as afirmativas:

Avalie as proposições quanto ao regime constitucional dos servidores públicos e a responsabilização:I. A estabilidade não impede a demissão de servidor estável quando houver processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.II. O controle judicial de atos administrativos punitivos se limita ao mérito, sem revisar legalidade.III. A lei pode estabelecer aposentadoria compulsória em virtude de idade, respeitando limites constitucionais.IV. A anulação de aposentadoria irregular depende de processo regular, podendo implicar ressarcimento ao erário.Estão CORRETAS as afirmativas: