Questões de 2022

O empréstimo compulsório, segundo a Constituição, pode ser instituído mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias decorrentes de:

A delegação de serviço público a particular pode ser feita mediante concessão, permissão ou autorização. A concessão de serviço público exige:

O Imposto de Importação (II) tem como características:

As subvenções para investimentos recebidas pela entidade devem ser classificadas como:

O habeas corpus é remédio constitucional utilizado para proteger o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Quem pode impetrar habeas corpus?

Para a cobrança de contribuição de melhoria, é obrigatório:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado em 2005 com o objetivo de:

O Imposto de Exportação (IE) incide sobre produtos nacionais ou nacionalizados destinados ao exterior. A alíquota do IE pode ser alterada por ato do:

Os bens públicos de uso comum do povo, como praças e ruas, são:

A reserva de reavaliação, que permitia a atualização de bens do ativo imobilível por critérios contábeis, foi extinta pela:

Se 5 auditores analisam 100 processos em 8 dias, quantos dias 8 auditores levariam para analisar 160 processos?

Leia o trecho: 'A escassez de água em grandes centros urbanos tem sido um problema crescente. A falta de infraestrutura adequada, somada ao desperdício e à poluição dos mananciais, colocam em risco o abastecimento da população.' O autor do texto atribui a escassez de água principalmente a:

No fragmento: 'A democracia representativa exige o permanente controle social das instituições, mas este controle não pode ser exercido sem a garantia do livre acesso à informação', o autor defende que:

No excerto: 'A leitura compulsória nos anos escolares não garante a formação de leitores críticos. É necessário que o estudante perceba a utilidade do texto em sua vida social e profissional.' O autor argumenta que a leitura efetiva depende de:

No texto: 'A informalidade no trabalho brasileiro não resulta apenas da falta de vontade do trabalhador. Reflete estruturas econômicas que privilegiam a precarização e a redução de custos.' O autor explica a informalidade como:

Leia: 'O Censo Demográfico constitui a principal fonte de dados sobre a população brasileira. Seus resultados orientam políticas públicas em saúde, educação e infraestrutura.' O autor considera o censo:

No fragmento: 'A complexidade do sistema tributário brasileiro beneficia quem tem recursos para contratar especialistas. A simplificação tributária é, portanto, uma questão de justiça social.' O texto argumenta que a simplificação tributária:

No excerto: 'O acesso à justiça no Brasil ainda é marcado por barreiras econômicas e geográficas. Milhões de cidadãos não conseguem fazer valer seus direitos por falta de recursos ou de unidades judiciárias próximas.' O texto identifica como barreiras:

No trecho: 'A regulação do mercado de capitais visa proteger o investidor, promover a eficiência e garantir a integridade do sistema financeiro.' O texto apresenta como objetivos da regulação:

Leia: 'A transformação digital no setor público não se resume à informatização de processos. Exige mudança cultural na relação entre Estado e cidadão.' O texto considera que a transformação digital:

No excerto: 'A fiscalização ambiental no Brasil é insuficiente frente à magnitude dos desmatamentos. A ampliação dos órgãos de controle é urgente, mas não substitui a conscientização da sociedade.' O autor defende que:

No texto: 'A Lei de Acesso à Informação representa avanço na democratização dos dados públicos, mas sua efetividade depende da cultura de transparência nos órgãos governamentais.' O autor considera a lei:

Leia: 'A aviação civil brasileira cresceu nos últimos anos, mas a desigualdade regional no acesso ao transporte aéreo persiste. Regiões Norte e Centro-Oeste ainda têm cobertura insuficiente.' O texto aponta como problema:

No fragmento: 'A terceirização no Brasil cresceu sem regulamentação adequada por anos. A Lei 13.467/2017 trouxe limites, mas ainda gera discussões sobre a precarização das relações de trabalho.' O texto considera a terceirização:

No trecho: 'As unidades de conservação no Brasil protegem ecossistemas essenciais, mas enfrentam ameaças constantes: invasões, queimadas e falta de equipe de fiscalização adequada.' O texto aponta que as unidades de conservação:

Leia: 'A investigação criminal moderna exige integração entre polícias e órgãos do sistema de justiça. O isolamento institucional dificulta o combate ao crime organizado.' O texto defende:

No excerto: 'O trabalho em plataformas digitais criou uma nova categoria de trabalhadores no Brasil. A dificuldade em enquadrá-los na legislação trabalhista tradicional gera insegurança jurídica.' O texto aponta como problema:

No trecho: 'A judicialização da saúde cresceu no Brasil como forma de garantir o acesso a medicamentos e tratamentos. Porém, ela também sobrecarrega o Judiciário e cria desigualdades no acesso à saúde.' O texto apresenta a judicialização como:

Leia: 'O combate ao tráfico internacional de drogas exige cooperação internacional, pois as organizações criminosas atuam além das fronteiras nacionais e exploram as diferenças legislativas entre países.' O texto defende:

Leia: 'A titulação de terras para comunidades tradicionais no Brasil avançou nas últimas décadas, mas ainda há milhares de famílias aguardando reconhecimento de seus direitos territoriais.' O texto indica que a titulação:

No fragmento: 'O controle social da Administração Pública é exercido não apenas por entidades formais, mas também pela imprensa, pela academia e por cidadãos mobilizados em redes sociais.' O texto amplia o conceito de controle social ao incluir:

Leia o excerto: 'A proteção de infraestruturas críticas no Brasil exige não apenas segurança física, mas também cibersegurança, diante das ameaças digitais crescentes.' O texto defende que a proteção deve incluir:

No excerto: 'A investigação de crimes cibernéticos exige adaptação metodológica, pois o ambiente digital deixa rastros distintos e exige expertise técnica diferente da investigação tradicional.' O texto defende:

Leia: 'O teletrabalho regulamentado pela CLT trouxe formalidade jurídica a uma modalidade antes precária. No entanto, sua implementação exige investimento em ergonomia e conectividade por parte do empregador.' O texto considera o teletrabalho:

Leia: 'A gestão por resultados na Administração Pública exige indicadores claros, mas também reconhecimento de que nem todos os serviços públicos são mensuráveis por números.' O texto defende uma gestão:

No texto: 'A tutela coletiva na justiça federal visa proteger direitos difusos. Sua eficácia, no entanto, depende da articulação entre Ministério Público, Defensoria e sociedade civil organizada.' O texto afirma que a eficácia depende de:

P: 'Fico triste quando você pensa diferente de mim.' Linhas com valor V:

(P∨Q)→(R∧~S). Os valores que faltam na última coluna são:

p: 'Em março há 2 feriados ou 5 domingos.' q: 'Em março nunca há carnival.' A negação de p→q é:

Equivalente a 'Se trabalho, ganho dinheiro':

Negação de 'Algo é bonito e algo é caro':

'Vou ao cinema se e somente se tiver dinheiro.' Quando a proposição é falsa?

'Não é verdade que Pedro é médico ou enfermeiro' é equivalente a:

Premissas: 'Se chove, molha.' 'Não molha.' Conclusão:

P↔Q é verdadeiro quando:

'Não é verdade que P e Q' é equivalente a:

Negação de 'algum' é:

Se P∧Q é verdadeiro, então:

P1: Se corre, cansa. P2: Não cansou. Conclusão:

5 proposições geram quantas linhas?

Aumentando-se a oferta, ceteris paribus, o preço de equilíbrio:

O PIB não включает:

IPCA é o índice oficial de:

Deslocamento da demanda para direita significa:

PIBpm significa PIB:

Taxa de inflação é a variação do:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela:

A concessão de asilo político é princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

É garantido o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Esse direito é conhecido como:

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse princípio é conhecido como princípio da:

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Esse princípio é o da:

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem:

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse princípio é o da presunção de inocência.

A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Essa regra está no art. 5º, inciso:

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse princípio está previsto no art. 5º, inciso: