Voltar para questões
Direito Constitucional • Direitos Individuais e Coletivos • Gerado por IA • 2022
Gerada por IAA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse princípio é conhecido como princípio da:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.