Banca FGV
Questões da banca FGV em concursos públicos.
35 questãoões encontradas
Segundo o Código Tributário Nacional, a legalidade tributária significa que:
A competência tributária residual da União é exercida mediante:
No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é:
O lançamento tributário, segundo o CTN, é atividade:
O princípio contábil que determina que os ativos e passivos devem ser avaliados pelo valor de realização ou de mercado, quando este for inferior, é o princípio da:
A reserva de capital que surge do ganho na emissão de ações acima do valor nominal é chamada de:
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência:
A imunidade tributária recíproca entre os entes federativos aplica-se:
O princípio da impessoalidade na Administração Pública significa que:
Na modalidade pregão, a fase de habilitação ocorre:
A solidariedade tributária passiva, segundo o CTN, não comporta benefício de:
A denúncia espontânea da infração tributária, acompanhada do pagamento do tributo e juros, exclui a:
A provisão para férias é classificada no passivo como:
No Estado Federal brasileiro, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. São eles:
A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração:
No direito tributário brasileiro, as normas gerais de direito tributário são estabelecidas por:
Segundo o art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não é tributo:
A contribuição de melhoria tem como fato gerador:
A lei tributária que define novos critérios de fiscalização entra em vigor:
Dinheiro em cofre, depósito bancário à vista e duplicatas a receber são classificados, respectivamente, como:
A Constituição Federal assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Esse direito é:
Os atos administrativos possuem requisitos ou elementos. A finalidade do ato administrativo é:
A iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe:
O princípio da competência determina que as receitas devem ser reconhecidas quando:
Assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal:
O protocolo HTTPS utiliza criptografia baseada em certificados digitais para garantir a segurança da comunicação. O protocolo HTTPS opera na porta padrão:
Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação de pequeno valor que dispensa licitação é aquela cujo valor não excede, para compras e serviços em geral:
Uma empresa vendeu mercadorias por R$ 100.000, com ICMS de 18%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. A receita líquida de vendas é de:
O parcelamento do crédito tributário, segundo o CTN, é hipótese de:
Se f(x) = 3x - 5, então f(4) é igual a:
Assinale a alternativa com concordância verbal correta:
O nome "atento" exige complemento com a preposição:
No sistema operacional Windows, o atalho de teclado para copiar um item é:
A desapropriação por utilidade pública é ato de competência da Administração que transfere bens de particulares para o domínio público. A desapropriação exige:
O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é regulado pelo Decreto 70.235/72. A primeira instância administrativa para julgamento de litígios tributários federais é: