Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional de concursos públicos.
14 questãoões encontradas
A repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal visa:
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, exceto:
No Estado Federal brasileiro, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. São eles:
As emendas à Constituição Federal serão promulgadas pela:
A Constituição Federal assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Esse direito é:
A iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe:
O habeas corpus é remédio constitucional utilizado para proteger o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Quem pode impetrar habeas corpus?
Os Estados podem criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões mediante:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem observar o requisito de:
O salário mínimo é nacionalmente unificado e fixado em lei complementar. Atualmente, sua fixação é feita por:
A Constituição Federal exige para o acesso a cargos públicos:
O número de senadores por Estado na República Federativa do Brasil é de:
O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do: