Banca CEBRASPE
Questões da banca CEBRASPE em concursos públicos.
27 questãoões encontradas
O IPTU tem como fatos geradores a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel:
O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conforme o CTN, é de:
Um bem que a entidade detém para aluguel é classificado no balanço como:
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, exceto:
O poder de polícia da Administração Pública caracteriza-se por ser atividade:
O prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento é de:
O ativo intangível é reconhecido quando:
As emendas à Constituição Federal serão promulgadas pela:
Nos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, a vigência dos contratos deve observar o limite de duração:
O princípio da anterioridade tributária (comum) estabelece que os impostos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que a lei os houver publicado. A anterioridade nonagesimal (90 dias) aplica-se a:
As contribuições sociais residuais são de competência exclusiva da União e podem ser instituídas mediante:
O Imposto de Renda incidirá sobre rendimentos de qualquer natureza. A base de cálculo do IR é:
Quando a taxa de câmbio varia, as obrigações em moeda estrangeira registradas no passivo sofrem:
A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) pode ser substituída pela Demonstração de:
Do poder hierárquico da Administração decorrem faculdades como:
O sistema operacional Linux utiliza o kernel desenvolvido inicialmente por:
Na frase "Os contribuintes pagaram muito além do previsto", a palavra "além" é classificada como:
Se 3x + 7 = 22, então x é igual a:
A execução fiscal para cobrança de crédito tributário é regulada pela:
O ransomware é tipo de malware que:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem observar o requisito de:
No ITCMD, quando a partilha envolver herdeiros residentes em Estados diferentes, a competência é:
A Lei complementar 105/2001 assegura ao contribuinte o direito de acesso às informações relativas a ele existentes nos registros das entidades do Sistema Tributário Nacional. Isso é denominado princípio da:
Antes da vigência da lei que os instituiu, é vedado à autoridade administrativa cobrar tributos. Isso ocorre em razão do princípio da:
Se o conjunto A tem 15 elementos, o conjunto B tem 20 elementos e a interseção A∩B tem 8 elementos, então a união A∪B tem:
O Valor Justo (fair value) de um ativo é definido como:
O IPTU progressivo no tempo, previsto no art. 7º do Estatuto da Cidade (LC 10.257/01), é instrumento de política urbana que majora a alíquota do IPTU em razão de: