Administracao Indireta

A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta: "Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como empresa de economia mista." Com base nessa descrição, assinale a alternativa correta:

O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:

O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, sujeita ao regime jurídico empresarial e destinada à prestação de serviço público essencial. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta que indica a entidade da administração indireta que foi criada.

Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidade jurídicas próprias, sujeitos de direito e de obrigações, e responsáveis pelos seus atos. Assinale, então, a alternativa correta que representa uma entidade da administração indireta.

O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e fin anceira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:

O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode -se afirmar que tal ente é uma:

É característica fundamental das entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta:

No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre as entidades da Administração Indireta.

Para garantir que a atuação ocorra conforme a lei e a finalidade para as quais foram criadas, as entidades da administração pública indireta, a exemplo de uma autarquia municipal, são vinculadas aos órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria municipal, o que está de acordo com o princípio da

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público, para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidades da Administração Indireta:

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

Recém nomeados para atuação em dife-rentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Admi-nistração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos. Em seguida, pediu aos participantes que identificassem quais unida-des integram a Administração Indireta. Com base na apresentação, assinale a alter-nativa correta.

A respeito da administração indireta, no âmbito da União, é correto afirmar que

O conselheiro independente das empresas públicas e das sociedades de economia mista caracteriza-se por

Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público. II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas. III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Está correto o que se afirma apenas em

Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da administração indireta do município, mediante a técnica de descentralização. Abigail, por sua vez, que somente por lei específica poderá o município criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação. Do exame do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere?

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administração Indireta:I. Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).II. Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).III. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).É correto o que se afirma em:

Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Fundações.2. Autarquias.3. Sociedades de Economia Mista.( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta.( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social.( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico. A sequência está correta em

A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao longo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administração Pública é organizada por intermédio de entidades e órgãos que integrarão a Administração Direta e a Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em: I. Gabinete do prefeito. II. Sociedade de economia mista. III. Autarquia. IV. Secretaria municipal de educação. Estão CORRETOS:

A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:

Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indireta possui todas elas: I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima. II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado. III. Tem sua criação autorizada por lei.

A Administração Pública divide-se em direta em indireta. Assinale a alternativa correta a respeito das características da Administração direta e indireta.

Conforme Decreto-Lei n º 200/1967, em seu Art. 4 º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta.

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em, EXCETO:

Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:

A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em

Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?

A Administração Pública Federal é compreendida pela administração direta e indireta, conforme Decreto-Lei n º 200/1967. Assinale a alternativa que NÃO representa um organismo da administração indireta.

A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais. Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.

A administração indireta de um município inclui:

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública. Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço é prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administração indireta que presta o serviço de forma descentralizada. Referente à administração indireta tem uma entidade dentre elas que se destacam por ser dotada de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio na qual sua criação é feita mediante lei específica.

Dentre as entidades administrativas da Administração Indireta, as que são efetivamente criadas por lei, e, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público, são as

De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal:

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características: 1. Possuir liberdade para se extinguir. 2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei. 3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais. 4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa. 5. Tem sua criação por decreto estadual. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:

Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta:

São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto

Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada. Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada. A indireta é composta por:

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse caso, podemos afirmar que houve a criação de:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, as empresas públicas municipais fazem parte:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA: