Pref. São Roque do Canaã/ES

Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber qual seria a definição dos atos classificados como punitivos. Assinale a alternativa que corresponde à definição que Rodrigo apresentará dos atos punitivos:

Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele necessita de um instituto que autorize a utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades coletivas prementes. O ato administrativo unilateral, auto executório e oneroso, criado para atender a essa situação extraordinária, que permite a utilização coativa de bens e serviços particulares se chama:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________( 2), que atinge ato viciado, tem efeitos retroativos (ex tunc) e deles não se originam direitos, ressalvando-se certos efeitos em relação a terceiros de boa-fé.”

Sobre a licitação, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue: I- Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para a celebração de contrato de seu interesse; II- A licitação possui natureza jurídica de procedimento administrativo formal, trata-se de um encadeamento de atos lógica e cronologicamente ordenados, como, por exemplo, o edital ou a carta-convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a classificação, a homologação, que visam a prática do ato final que é denominado adjudicação; III- O procedimento da licitação não é formal; IV- A licitação não visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Juliana estava em uma grande dúvida sobre a possibilidade ou não de se estabelecer margem de preferência nos processos de licitação para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Para sanar sua dúvida, Juliana perguntou ao professor Carlos que prontamente lhe informou que de acordo com a Lei no 8666/1993:

Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É certo dizer, que de acordo com a Constituição Federal, este direito prevê a licença de:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

Julgue os itens a seguir com base na Constituição Federal, sobre o Poder Executivo, especificamente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República: I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado; II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago; III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos; IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Daniel e Juan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Daniel sustentava que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto Juan sustentava que são na verdade, princípios que regem as relações internacionais da República. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:

O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; é:

O Código Tributário Nacional estabelece que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com o referido dispositivo legal, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Considera-se ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”

Em agosto deste ano, foram presos e detidos mais 800 manifestantes em Moscou, na Rússia. O protesto começou com o “passeio "convocado por grupos políticos de moscou e reuniu mais de 1500 pessoas. A principal reivindicação do grupo é:

Qual dos fármacos indicados a seguir é exemplo de hormônio antiandrogênico?

A Ergometrina é um fármaco:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:Trabalho de parto é o processo através do qual um útero gravídico, por meio de atividade contrátil, expulsa um feto com idade gestacional igual ou superior a ___________ semanas e/ ou peso igual ou superior a _____________ e/ou tamanho igual ou superior a ______________.

Sobre os critérios para o diagnóstico do trabalho de parto, considere os itens a seguir:

Sobre a admissão da paciente em trabalho de parto, para evidenciar o fundo uterino, situação, posição e apresentação fetais, e presença de insinuação do polo fetal, o obstetra deve realizar a manobra de:

Sobre o primeiro período do trabalho departo, em casos de amniorrexe prematura o toque vaginal deve ser realizado a cada:

Dos componentes fetais, a membrana mais externa em contato com o endométrio materno denomina-se:

Sobre a formação do embrião bilaminar (2ªsemana) , a migração de células endodérmicas formará o:

Sobre a gastrulação, período no qual desenvolve-se a 3ª camada germinativa, é correto afirmar que a primeira evidência desse processo é a formação de:

Sobre a infecção de trato urinário (ITU) não complicada em mulheres, o tratamento empírico está indicado em mulheres com:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:De acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), em suas diretrizes, com relação ao tratamento em dose única, ________, devido a suas características farmacológicas, é o antibiótico mais indicado para o tratamento da cistite não complicada.

Na doença de Behçet, as lesões genitais têm as seguintes características:

Considerando os transtornos sexuais, a Dispareunia é considerada um:

“Refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.” Essa é uma definição do Princípio Contábil da:

Assinale a melhor definição do Princípio Contábil do Registro Pelo Valor Original:

Observe os itens:

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, essa é uma definição de:

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Esse artigo da Constituição é sobre:

De acordo com esse princípio do Orçamento Público as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle:

Esse tipo de Classificação Orçamentária da Despesa permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias. A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. Esse é uma definição de:

Assinale a melhor definição Classificação Orçamentária por Natureza da Despesa:

As Classificações Econômicas da Receita Orçamentária são:

São receitas basicamente as provenientes de operações de crédito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros. Essa é uma definição de:

Entre as Técnicas de Elaboração do Orçamento nessa os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos degasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos:

Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas. Essa é uma definição de qual aspecto fundamental do Orçamento Público:

A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, assinale a melhor definição da função Alocativa:

Deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade. O nível de detalhamento deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários.Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado, essa é uma definição de:

É o informe contábil que evidencia, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição:

Observe as informações contábeis:Realizável a Longo Prazo R$ 12.375,00Ativo Total R$ 123.456,00Passivo Não Circulante R$ R$ 36.576,00Ativo Circulante R$ 52.536,00Passivo Circulante R$ 48.900,00Calcule a Liquidez Corrente:

Levando em consideração os dados da questão anterior calcule a Solvência Geral:

Levando em consideração os dados da questão anterior calcule a Liquidez Geral:

Observe os dados:Ativo Circulante R$ 2.480,00Passivo Circulante R$ 5.760,00Passivo Não Circulante R$ 3.600,00Realizável a Longo Prazo R$ 2.400,00Ativo Total R$ 12.300,00Calcule a Liquidez Geral:

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não:

A inscrição dos imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário não poderá ser feita:

Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

São contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

O contribuinte fica obrigado a manter, em cada um de seus estabelecimentos sujeitos a inscrição, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados:

Observe as informações:Ativo Circulante R$ 36.840,00Passivo Circulante R$ 32.400,00Passivo Não Circulante R$ 68.400,00Realizável a Longo Prazo R$ 16.200,00Ativo Total R$ 48.000,00Calcule a Liquidez Corrente:

De acordo com a informações da questão anterior Calcule a Liquidez Geral:

Não tem isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, o antecessor de 130 e o sucessor de 145.

O preço de uma mercadoria era R$ 80,00. Após um aumento de 5%, pode-se dizer que o seu preço passou a ser de: