Pref. Breves/PA
Questões do Pref. Breves/PA de concursos públicos.
8 questãoões encontradas
Conforme a Lei Municipal n° 2.62 8/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Breves é subordinada a o/à
Considere as atribuições a seguir: I – proteção dos crimes contra o patrimônio. II – orientação do público e trânsito dos veículos. III – garantia dos serviços de responsabilidade do município, como por exemplo, educação. IV – controle da entrada e saída de veículos. Pode -se afirmar que são competências da Guarda Municipal de Breves, definidas na Lei n° 2.040/2003 ,
A Lei Municipal n° 2.167/2008 , que institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Breves, define, no parágrafo 4º do seu artigo 2°, que a ordenação progressiva da autoridade, em níveis diferentes, decorrente da obediência dentro da estrutura da Guarda Municipal, alcançando seu grau máximo no Prefeito Municipal de Breves , denomina -se
A Lei Federal nº 13.022 / 2014 estabeleceu que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes . Nas cidad es com mais de 50 mil e menos d e 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. Segundo essa Lei, um município com 105.000 habitantes pode ter, no máximo,
De acordo com a Constituição Federal, para a composição do quantitativo de vereadores nas câmaras municipais deve ser considerado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa até
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que
Sobre a Lei Maria da Penha considere as afirmativas a seguir. I. A Lei dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer sem agressão física. III. As delegacias de atendimento à mulher oferecem um serviço policial especializado para as mulheres. Estão corretas as afirmativas