Câmara de Dionísio Cerqueira/SC

O monitoramento das metas na gestão governamental é um processo que busca construir, na análise contínua, o cumprimento dos objetivos previstos nos planos e programas governamentais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do monitoramento das metas públicas.

Nos últimos anos, o cenário internacional tem sido marcado por instabilidade geopolítica e conflitos armados de grande repercussão. Dois dos confrontos mais intensos e duradouros do momento envolvem disputas territoriais, interesses estratégicos e divergências políticas e religiosas profundas. Esses conflitos têm gerado milhares de mortes, crises humanitárias, deslocamentos forçados e ampla repercussão na política global. As duas guerras em curso que mais têm mobilizado a atenção internacional atualmente são:

Sobre o Sistema e-Sfinge, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), analise as afirmativas a seguir: I.O e-Sfinge permite o envio de dados por meio eletrônico, sendo facultativo aos entes jurisdicionados do Estado de Santa Catarina a adoção de outras formas de prestação de contas, como o envio físico de documentos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal. II.Uma das funções do e-Sfinge é possibilitar ao TCE/SC a realização de auditorias eletrônicas contínuas, mediante o cruzamento automático de dados fiscais, contábeis e de pessoal, permitindo a detecção tempestiva de inconformidades e indícios de irregularidades. III.O envio das informações pelos entes jurisdicionados ao e-Sfinge é realizado em conformidade com layouts e tabelas técnicas previamente definidos pelo TCE/SC, sendo vedado o envio de informações em formatos não estruturados ou que não respeitem os padrões fixados pelo sistema. IV.O e-Sfinge atua exclusivamente no recebimento de dados contábeis e financeiros, não abrangendo informações relativas à execução de licitações, contratos administrativos ou dados de folha de pagamento. Com base na legislação vigente e na finalidade do sistema, assinale a alternativa correta:

Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, concedeu um benefício fiscal irregular a uma empresa específica, desrespeitando normas legais expressas que vedavam tal concessão. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta pela Controladoria do município. Nesse contexto, a medida cabível a ser tomada pela Administração Pública para suprimir os efeitos desse ato ilegal, considerando sua origem defeituosa, é a:

A identificação e o tratamento adequado de riscos são etapas fundamentais do sistema de controle interno no setor público, sobretudo para o cumprimento dos objetivos institucionais da gestão. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto à abordagem do risco na administração pública.

Os procedimentos de controle interno contam com ferramentas específicas para prevenir e detectar irregularidades na gestão pública. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas de controle interno utilizadas para prevenção e detecção de irregularidades no setor público.

A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC prevê que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Executivo. III.Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Legislativo. IV.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Estão corretos:

Durante uma sessão legislativa, um vereador utilizou seu tempo de fala para promover negócios particulares de sua família, recomendando o uso de serviços oferecidos por empresa da qual é sócio. Considerando os princípios éticos que regem a atuação no serviço público e a função legislativa municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC, o período correspondente ao mandato parlamentar, de quatro anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e terminando em 31 de dezembro do quarto ano de mandato, dividido em quatro períodos legislativos anuais, um por ano, é chamado de:

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise os itens abaixo: I. A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos publiquem, de forma ativa, dados atualizados sobre sua estrutura, receitas, despesas e licitações, independentemente de solicitação. II. Informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer sob sigilo por até 50 anos, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão responsável. III. Os pedidos de acesso à informação só podem ser feitos por pessoas jurídicas previamente cadastradas junto ao Poder Público. Após análise, assinale a alternativa correta.

Durante as fortes chuvas que atingiram um Município, parte da cobertura do Hospital Municipal foi destruída, comprometendo o funcionamento da unidade de emergência. A Prefeitura, diante da situação, contratou diretamente uma empresa especializada para realizar o reparo da estrutura com urgência, sem realizar processo licitatório formal, mas documentando a contratação e justificando sua escolha. Considerando o caso e a legislação vigente, assinale a alternativa que corretamente classifica a contratação realizada e o procedimento adequado:

O Instituto Municipal de Cultura deseja contratar uma empresa especializada para elaborar um projeto arquitetônico inovador para um novo centro cultural, com ênfase em sustentabilidade, acessibilidade e integração com a paisagem urbana. O projeto exige criatividade, conhecimento técnico e solução personalizada, sem um padrão previamente definido pela Administração Pública. Diante dessa situação, a equipe de planejamento avaliou que o melhor caminho seria realizar um procedimento licitatório que permitisse a seleção da proposta mais adequada em termos técnicos, com possibilidade de premiação aos participantes. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o critério de julgamento mais compatíveis com a situação descrita:

A Secretaria Municipal de Infraestrutura identificou a necessidade de construir uma nova unidade escolar para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil. Para dar início ao processo licitatório, a equipe técnica foi acionada para elaborar os documentos necessários à fase preparatória da licitação, conforme preveem a Lei nº 14.133/2021 e os normativos correlatos. Considerando o contexto acima e os instrumentos típicos dessa fase, analise as afirmativas a seguir: I.O Documento de Formalização da Demanda (DFD) deve apresentar a justificativa da necessidade da contratação, servindo como ponto de partida para os demais estudos. II.O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é elaborado com base no DFD e tem como objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica da solução pretendida, comparando alternativas de atendimento à demanda. III.O Termo de Referência deve ser elaborado antes do ETP, pois é com base nele que se define se o projeto é viável e necessário. IV.Em obras de engenharia, o Projeto Básico é essencial e deve conter os elementos suficientes para caracterizar a obra, subsidiar o orçamento e permitir a avaliação de sua viabilidade. V.O Anteprojeto substitui o Projeto Básico em todos os casos, sendo um documento mais sucinto, adequado para qualquer tipo de licitação. Assinale a alternativa correta:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara: I. O Plenário. II. A Diretoria. III. A Mesa. IV. As Comissões. Estão corretos:

A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma manifestação típica do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos essenciais desse poder, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consagrado:

O_____é a prerrogativa que a Administração Pública possui para tomar decisões flexíveis dentro dos limites estabelecidos pela lei. Diferentemente do chamado____, que impõe à Administração o dever de agir conforme critérios previamente fixados em lei, o poder mencionado na primeira lacuna permite ao administrador escolher, entre as opções legalmente possíveis, a que melhor atenda ao interesse público, considerando aspectos de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os princípios legais. Fonte: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª edição, São Paulo: Atlas, 2022. Com base no texto acima, assinale a alternativa que completa corretamente o texto:

Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:

No exercício da função pública, a Administração está vinculada a diretrizes que transcendem a legalidade estrita e se projetam sobre a finalidade e os efeitos de seus atos. Tais diretrizes, chamadas princípios, orientam o controle de legalidade e legitimidade das ações administrativas. Com base nessa premissa, assinale a alternativa que melhor reflete um princípio estruturante do Direito Administrativo e sua repercussão prática no setor público.

A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a exoneração constitui forma de vacância do cargo público. A esse respeito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória proposta pela vítima contra o Estado:

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

Com base nas normas de segurança e saúde no trabalho, avalie as afirmativas a seguir sobre as medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Assinale V, para verdadeiro e F, para falso:

Analise as afirmativas a seguir, à luz da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: I.A implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatória para todos os empregadores, inclusive os órgãos públicos, e deve considerar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. II.O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é suficiente para que o empregador se isente de responsabilidade em caso de ocorrência de doença ocupacional, desde que o uso tenha sido devidamente registrado. III.A ergonomia no ambiente de trabalho, regulamentada pela NR 17, inclui a adaptação das condições físicas e organizacionais do trabalho às características dos trabalhadores, visando à prevenção de lesões e doenças. IV.A ausência de medidas administrativas para prevenção de riscos psicossociais pode ser considerada falha na gestão de segurança e saúde no trabalho, mesmo que os demais riscos estejam controlados. Assinale a alternativa correta:

Em 1992, o Brasil sediou um dos eventos mais importantes da história mundial sobre meio ambiente: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92. O encontro reuniu representantes de mais de 170 países, ONGs e lideranças indígenas, em um marco da diplomacia ambiental global, que resultou em documentos importantes, com destaque para a Agenda 21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Essa conferência histórica foi realizada na cidade de:

O governo de Fernando Collor de Mello teve início em 1990 com promessas de modernização econômica, combate à inflação e enfrentamento da corrupção, mas sua gestão foi marcada por medidas econômicas impopulares e por denúncias de corrupção envolvendo seu círculo próximo de aliados, que resultaram em um processo de impeachment, culminando com sua renúncia. Como ponto fundamental no desenvolvimento deste processo, podemos citar:

A localidade que deu origem ao município de Dionísio Cerqueira foi reconhecida como distrito em 1917, recebendo o nome de Barracão, sendo subordinado à cidade de:

A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas. Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?

A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas. Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas a seguir: I.A LGPD aplica-se exclusivamente a dados tratados por empresas privadas com fins comerciais. II.Dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde e religião, podem ser tratados livremente, desde que não sejam compartilhados. III.O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais tratados por terceiros, conforme previsto na lei. Está correto o que se afirma em:

Com base na leitura do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada em relação às ideias desenvolvidas, considerando as informações explícitas e implícitas no texto.

No trecho a seguir, observe o uso dos sinais de pontuação e assinale a alternativa que analisa corretamente a função de ao menos um deles, conforme a norma culta: "Falou-se do tempo e, sobretudo, do amor — esse que suspende o tempo e silencia o ego."

Ao redigir um ofício destinado a outro órgão da administração pública, um servidor utilizou as expressões "a gente verificou que está tudo certo" e "eu achei importante mandar isso logo". Com base nos princípios que regem a redação oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que:

O Manual de Redação da Presidência da República estabelece normas para a elaboração de documentos oficiais com o objetivo de padronizar a comunicação na administração pública. Com base nesse manual, assinale a alternativa correta:

Analise o trecho a seguir: "Ela sorriu ao recordar o passado, ele beijou o sorriso dela. Pediu a caixa de bilhetes de amor que ele ainda escreve. Leu alguns, e ele chorou ao ouvir aquele que falava do impossível que seria viver sem ela." Com base na norma culta da Língua Portuguesa, analise a regência verbal dos verbos empregados no período citado e assinale a alternativa que apresenta uma análise correta de um desses casos.

A classificação de textos quanto ao tipo textual predominante deve considerar sua estrutura composicional, intencionalidade e recursos linguísticos predominantes. Com base nessa concepção e na leitura do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa correta quanto ao tipo textual predominante.

Considerando as regras de regência e o uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que justifica corretamente o emprego da crase na forma "à doença" presente no trecho citado.

Os vícios de linguagem acontecem, em geral, por falta de atenção ou desconhecimento das normas da língua, e podem comprometer a clareza da comunicação. Os enunciados a seguir exemplificam um desvio de linguagem: I.Fazem nove meses que vivo com ela. II.Lara não emprestou-me sua caneta. III.Vamos na praia esse final de semana. Conclui-se, após a análise dos enunciados, que o vício de linguagem recorrente em todos eles é: