Saude

QUESTÃO 01 – Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as atribuições previstas na Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores. Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação

Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle:

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, estabelecendo diretrizes para a organização e execução das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Esse marco jurídico reforça o princípio da universalidade e da equidade no acesso aos serviços, além de definir as responsabilidades do Poder Público no âmbito da saúde. Marque a alternativa correta que apresenta, de forma concomitante, o número e a descrição do artigo da Constituição Federal que trata sobre o direito à saúde.

De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema. Nessa hipótese, a Constituição estabelece que

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Título VIII “A assistência à saúde é livre à iniciativa Privada” (Artigo 199): Sobre a assistência por meio da iniciativa privada é correto afirmar: EXCETO:

Considerando a previsão constitucional no que tange a Saúde, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta considerando V (Verdadeiro) e F (Falso). São competência do Sistema Único de Saúde:( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, excluindo apenas o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Seção II da Saúde, em seu artigo 198, versa que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, seguindo, entre outras, as seguintes diretrizes: Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

São princípios que devem guiar o Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de _____________ e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Leia as Afirmativas abaixo. Ao Sistema Único de Saúde compete: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Estão corretas as afirmativas:

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Quais estão corretas?

No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:

Em conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. No que diz respeito aos parágrafos 12, 14 e 15, do referido artigo, analise as afirmativas a seguir: I. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. II. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo. III. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. Está(ão) CORRETO(S):

Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Estado. II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Quais estão corretas?

O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados. II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão corretas as afirmativas

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - seção II da Saúde, no Art. 196 versa que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a dificuldade de acesso da população brasileira aos serviços públicos de saúde, no caso de um indivíduo idoso e acometido por Diabetes tipo 2, ao comparecer numa Unidade Básica de Saúde à procura de atendimento médico e não conseguir atendimento: Assinale a alternativa INCORRETA:

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição em questão, no seu Art. 6º, estabelece como um dos direitos sociais fundamentais:

Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento:

É essencial que o farmacêutico esteja familiarizado com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), pois as ações e serviços de saúde são parte de uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com princípios fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das diretrizes do SUS, estabelecidas no art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil.

O Art. 196 da CF/88 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

A saúde, com base na Constituição Federal de 1988, é considerada:

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ____________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, Art. 196 diz que: “A saúde é direito de todos e dever do___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As palavras que completam o texto acima, são respectivamente:

Com base nas normas constitucionais (art. Art. 196 a 200), é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil possui como diretrizes

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. (_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às aç ões e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. (_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

A respeito do que está previsto na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, nos artigos de 196 a 200, acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o texto expresso no artigo 199 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 77, III, da Constituição Federal de 1988 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) dispõe sobre aplicação mínima de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com esses dispositivos, os Municípios e o Distrito Federal obrigam-se a aplicar determinado percentual sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. Qual é esse percentual mínimo?

A afirmativa: “A saúde é um direito de todos e dever do estado”, está conforme a qual artigo da Constituição Federal?

Quais são os Princípios e Diretrizes do SUS de acordo com o art. 198 da CF/88:

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Capitulo sobre a Saúde, há vedação expressa ao (a):

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 º, faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o artigo 198 º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Segundo o artigo 200 º da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

Segundo o artigo 199 º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988, na Seção II, que trata especificamente da saúde, é correto afirmar, EXCETO:

Em relação aos principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção INCORRETA.