Provimento Cargo Publico

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imediato ao serviço público com ressarcimento de todos os prejuízos sofridos. Considerando as formas de provimento estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o retorno de Carlos ao cargo configura:

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imediato ao serviço público com ressarcimento de todos os prejuízos sofridos. Considerando as formas de provimento estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o retorno de Carlos ao cargo configura:

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado. Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.

Segundo as formas de provimento de cargo público constantes da Lei 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado trata-se da forma chamada de:

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, assinale a alternativa abaixo que não contenha formas de provimento em cargos públicos:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Erechim (SC), são formas de provimento de cargo público:

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente 03 (três) formas de provimento de cargo público.

Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?

Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:

Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

Entre os itens a seguir, estão descritas algumas das formas de provimento de cargo público, conforme definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC. Analise-os. I.Nomeação, readaptação e reversão. II.Integração, nomeação e condução. III.Reversão, renomeação e reaproveitamento. IV.Aproveitamento, reintegração e recondução. De acordo com o Estatuto citado, estão completamente corretos:

No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarujá do Sul/SC, o provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento superior na mesma função, pela promoção por merecimento, ou em função diversa, de maior complexidade, consoante a hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção é denominado de:

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a perícia médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes, caracteriza a(o):

André, servidor público do município de Coqueiral, foi injustamente demitido por motivos políticos. Após uma longa batalha judicial, sua demissão foi invalidada, permitindo seu retorno ao cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, a qual forma de provimento refere-se o caso de André?

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 770/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz) no que diz respeito as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:I. Cargos de provimento efetivo ;II. Cargos de contratação temporária ;III. Cargos de provimento em comissão .IV. Cargos de eleição efetiva.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público prevista pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba.

As formas de provimento de cargo público são chamadas de originárias e derivadas. Entre essas últimas encontra-se o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado. Essa espécie de provimento é conhecida como:

Considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é INCORRETO afirmar:

Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em cargo público:

Analise as informações a seguir: I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al. Marque a alternativa CORRETA:

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das formas de provimento de cargos públicos é a(o):

Considerando as várias formas de provimento de cargos, no que se refere ao servidor público. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é corretamente denominado como:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Chefe do Poder _________ Municipal, prover, mediante _______, os cargos públicos.

Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735 /2010, assinale a alternativa que indica a forma de provimento em cargo público efetivo ou de carreira que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.

R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional. Na tentativa de reaver o cargo e modificar a decisão, acionou o Poder Judiciário, que reconheceu a ilegalidade da demissão. De acordo com as formas de provimento, R. deverá ser:

Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação. Está(ão) CORRETO(S):

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma forma de provimento de cargo público?

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO

O provimento de cargo público efetivo na administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, depende, primordialmente, de:

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e readaptação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em que era estável. Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no município é o(a):

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisar os itens abaixo:I. Enquadramento.II. Votação.III. Readaptação.IV. Indicação.Estão CORRETOS:

Maria Alice, médica, deseja ingressar no serviço público do município de Nova Candelária, para cargo efetivo de médica. Como se procederá o recrutamento para o serviço público?

Quais são as formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei Municipal n.º 1.574/1971?

Conforme a Lei Complementar nº 002/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de provimento de cargo público municipal em Cunha Porã.

Não é considerado uma forma de provimento em cargo público:

A aprovação em concurso público implica na imediata nomeação em cargo em comissão.

Pode ser considerado provimento em cargo público, exceto:

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, trata-se da forma de provimento de cargo público denominada:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento: I. Efetivo. II. Em comissão. a) Os itens I e II estão incorretos.

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia

A Lei Complementar nº 006/1994 do município de Tangará da Serra/MT prescreve: O servidor __________ que não entrar em __________ dentro do _________ fixado, será ___________. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), é forma de provimento em cargo público:

Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre o provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Realizada uma inspeção médica, foi constatado que um professor tem alergia pulmonar a giz. O departamento responsável emitiu um parecer informando as atividades que o servidor pode desenvolver diante do seu quadro clínico. Trata-se de um servidor que não está clinicamente apto para fazer o trabalho rotineiro relacionado à sua função, mas que também não é considerado, pela perícia médica, clinicamente inapto para receber uma licença ou se aposentar por invalidez. O caso descrito refere-se à investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção por junta médica. Qual a forma de provimento ao cargo público que está sendo apresentada?

O servidor público, Jeferson, assumiu o cargo de professor de Biologia em julho de 2002. No mês de fevereiro de 2006, quase quatro anos depois de efetivo exercício, foi exonerado sob a justificativa de reprovação na Avaliação de Desempenho do Servidor em Período de Estágio Probatório. O professor levou o caso à Justiça para retornar ao trabalho. O Superior Tribunal de Justiça anulou o ato que exonerou o servidor público, considerou que ele já tinha direito à estabilidade e determinou o seu retorno ao quadro do serviço público. O caso descrito refere-se à investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Qual a forma de provimento ao cargo público que está sendo apresentada no relato acima?

Segundo o Art.8º, da Lei nº8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: