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Direito Administrativo • Provimento Cargo Publico • Pref. Rio Grande/RS - SMGA • 2014
O servidor público, Jeferson, assumiu o cargo de professor de Biologia em julho de 2002. No mês de fevereiro de 2006, quase quatro anos depois de efetivo exercício, foi exonerado sob a justificativa de reprovação na Avaliação de Desempenho do Servidor em Período de Estágio Probatório. O professor levou o caso à Justiça para retornar ao trabalho. O Superior Tribunal de Justiça anulou o ato que exonerou o servidor público, considerou que ele já tinha direito à estabilidade e determinou o seu retorno ao quadro do serviço público. O caso descrito refere-se à investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Qual a forma de provimento ao cargo público que está sendo apresentada no relato acima?
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