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Direito AdministrativoProvimento Cargo PublicoPref. Rio Grande/RS - SMGA2014

Realizada uma inspeção médica, foi constatado que um professor tem alergia pulmonar a giz. O departamento responsável emitiu um parecer informando as atividades que o servidor pode desenvolver diante do seu quadro clínico. Trata-se de um servidor que não está clinicamente apto para fazer o trabalho rotineiro relacionado à sua função, mas que também não é considerado, pela perícia médica, clinicamente inapto para receber uma licença ou se aposentar por invalidez. O caso descrito refere-se à investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção por junta médica. Qual a forma de provimento ao cargo público que está sendo apresentada?

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