A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessas alterações, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a educação infantil para o campo do dever público imediato, vinculando acesso, frequência e acompanhamento pedagógico como dimensões indissociáveis do direito à educação básica. ( ) A partir da alteração legal, o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais passa a exigir, obrigatoriamente, graduação em Pedagogia; a formação em nível médio, modalidade normal, deixa de ser habilitação válida para docência. ( ) A norma reafirma o dever do Estado de ofertar atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço complementar e articulado às práticas da sala comum. ( ) A obrigação estatal de ofertar educação infantil gratuita em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos integra o sistema público de ensino, demandando políticas ativas de provisão de vagas e de gestão do acesso. A sequência CORRETA de cima para baixo é: