Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização. Estas orientações devem ser seguidas: