Voltar para questões
Direito Constitucional • Direitos Individuais e Coletivos • Gerado por IA • 2024
Gerada por IAA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.