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Legislação Específica • Lgpd • UFCSPA • 2024
A Lei nº 13.709/ 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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