O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Entendemos que isso ocorre de que forma?