Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. de Varre-Sai/RJ • 2024
O Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma obrigação clara para os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que: I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares. II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa. III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Das assertivas, pode-se afirmar que:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.