Voltar para questões
Legislação EspecíficaEstatuto Da Crianca E Do AdolescentePref. Porto Barreiro/PR2025

Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.