Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. Luiz Alves/SC • 2025
Analise as seguintes afirmativas ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (_) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (_) Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, física ou psicológica contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, à autoridade policial e ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente. (_) A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos escolares e recorrer às instâncias superiores de ensino, desde que acompanhados por seus responsáveis legais e mediante autorização judicial específica. Assinale a alternativa com a sequência correta:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.