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Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Prefeitura de Aparecida - SP • 2025
Durante uma reunião pedagógica, o professor Rômulo afirmou que um aluno de 13 anos de idade ainda é considerado criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora Karina discordou, dizendo que, conforme a lei, esse aluno já é classificado como adolescente. Com base no que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta:
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