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Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • SAFI • 2025
A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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