Voltar para questões
Legislação Específica • Estatuto Da Crianca E Do Adolescente • Pref. Santa Bárbara/MG • 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.