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Direito Constitucional • Educacao • Pref. Varginha/SP • 2025
Marina é auxiliar de creche em uma instituição pública e participa de um curso de formação continuada sobre direitos educacionais. Durante a aula, uma colega pergunta ao grupo: De acordo com a Constituição Federal, até que idade o Estado tem o dever de garantir a educação infantil, em creche e pré-escola? Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta:
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