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testes-anterioresEducacao Escolar BasicaPref. Pitangueiras/SP2019

Um dos principais objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurar que o menor de 18 anos usufrua de todos os direitos fundamentais do adulto, além de outros destinados, especificamente, a ele. Para tanto, o código em comento atribuiu deveres de determinadas personalidades para com a criança e o adolescente. No que se refere a tais deveres, assinale a alternativa correta.

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